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PL 1321/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 13831/2019


Identificação da Proposição

Apresentação
12/03/2019

Ementa
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, a fim de dispor sobre a autonomia dos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a fim de assegurar autonomia aos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios; e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/04/2019 EMENDAS DO SENADO FEDERAL Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13831/2019. DOU 20/05/19 PÁG 02 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 190/19-PE). Razões do veto: DOU 20/05/19 PÁG 20 COL 01.
Rejeitado o veto presidencial em 19/06/19: DOU 21/06/19 PÁG 02 COL 01. Promulgação da parte vetada: MSC 262/19-PE. DOU 21/06/19 PÁG 02 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados


        



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/03/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1321/2019, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), que: "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, a fim de dispor sobre a autonomia dos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios.

    NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a fim de assegurar autonomia aos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios; e dá outras providências". Inteiro teor
  • Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 12/03/2019 (revisão do Sileg).
  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 701/2019, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), que: "Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº _1.321 de 2019". Inteiro teor
  • Aprovado requerimento do Sr. Elmar Nascimento que requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº _1.321 de 2019.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 701/2019 => PL 1321/2019.
12/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
13/03/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/19 PÁG 386. Inteiro teor
13/03/2019

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
19/03/2019

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/03/2019

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/03/2019

PLENÁRIO ( PLEN ) - 19:50 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26/03/2019

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
27/03/2019

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Discussão em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Designado Relator, Dep. Paulo Pereira da Silva (SOLIDARI-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Pereira da Silva (SOLIDARI-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
  • Discutiram a Matéria: Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Alexandre Frota (PSL-SP), Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES) e Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES).
  • Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
  • Aprovado o Requerimento.
  • Encerrada a discussão.
  • O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 17.
  • Designado Relator, Dep. Paulo Pereira da Silva (SOLIDARI-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Paulo Pereira da Silva (SOLIDARI-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 a 5 e 7 a 17; pela inconstitucionalidade, ilegalidade, injuridicidade da Emenda de Plenário nº 6; e, no mérito, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário de nºs 5, 7 e 8, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada, e pela rejeição das demais. Inteiro teor
27/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Paulo Pereira da Silva (SOLIDARI-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela Subemenda Substitutiva Global de Plenário reformulada.
27/03/2019

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Votação do Requerimento da Bancada do Novo, que solicita votação nominal para o Recurso contra a declaração de inconstitucionalidade da Emenda de Plenário nº 6/2019.
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação do Recurso contra a declaração de inconstitucionalidade da emenda nº 6, apresentado pela Bancada do Novo.
  • Rejeitado o Recurso.
  • Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
27/03/2019

PLENÁRIO ( PLEN ) - 19:53 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Votação em turno único.
  • Votação do destaque da bancada do PSOL, que solicita preferência para o texto original do PL 1.321/19 - DTQ 11.
  • Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
  • Rejeitado o Destaque nº 11.
  • Aprovada a Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao PL 1.321/19, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os Destaques.
  • Em consequência, fica prejudicada a apreciação da Proposição inicial; do Substitutivo apresentado pela Comissão; e das Emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
  • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
28/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
28/03/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer proferido em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; Emendas de Plenário; Parecer proferido em Plenário, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, às Emendas de Plenário; e Parecer Reformulado, proferido em Plenário, pela Comissão
    de Constituição e Justiça e de Cidadania, publicados em avulso e no DCD de 29/03/19 PÁG 451., Letra A. Inteiro teor
02/04/2019

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Continuação da votação em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação da expressão "ou provisórios" contido no §2º do art. 3º da Lei 9.096/95, na redação proposta pelo Substitutivo ao PL 1.321/19, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 8.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
  • Mantido o texto.
  • Votação da Emenda nº 13, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 17.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Rui Falcão (PT-SP).
  • Rejeitada a Emenda nº 13.
  • Votação da Emenda nº 17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 21.
  • Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
  • Rejeitada a Emenda nº 17.
  • Votação do § 5º do art. 32 da Lei 9.096/95, incluído pelo art. 1º do Substitutivo apresentado ao PL 1.321/19, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 19.
  • Suprimido o texto.
  • Votação da Emenda nº 5, objeto do destaque para votação em separado do Bloco Parlamentar PSL, PR, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PTB, PSC, PMN
    - DTQ 4.
  • Retirado o destaque do Bloco Parlamentar PSL, PR, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PTB, PSC, PMN, para a votação em separado da Emenda nº 5 - DTQ 4.
  • Votação da Emenda nº 2, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PRB - DTQ 16.
  • Retirado o destaque da bancada do PRB, para a votação em separado da Emenda nº 2 - DTQ 16.
  • Votação da Emenda nº 4, objeto do destaque para votação em separado da bancada do NOVO - DTQ 5.
  • Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Marcel Van Hattem, Líder do NOVO; Hildo Rocha, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PP, PR, PSD, MDB, DEM, PTB, PSC, PMN; e Marcelo Nilo, na qualidade de Líder do PSB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda nº 4", passando-se à votação pelo processo nominal.
  • Rejeitada a Emenda nº 4. Sim: 144; não: 294; abstenção: 3; total: 441.  Votação
  • Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT, que solicita quebra do interstício de uma hora, para verificação da votação do DTQ 18 - nos termos do §4º do artigo 185 do RICD.
  • Encaminhou a Votação a Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
  • Retirado pelo autor.
  • Votação do art. 55-A, da Lei nº 9.096/95, acrescido pelo art. 2º do substitutivo oferecido ao PL 1.321/19, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 18.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
  • Mantido o texto.
  • Votação da Emenda de Redação nº 1.
  • Retirada, pelo autor, a Emenda de Redação nº 1.
  • Fica cancelada a votação nominal.
  • Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado do §2º, do art. 3º, da Lei 9.096/95, acrescido pelo inciso II, do art. 2º do PL 1.321/19 - DTQ 1.
  • Retirado o destaque do Bloco Parlamentar, para a votação em separado da Emenda nº 1 - DTQ 2.
  • Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da expressão "ou provisórios" constante do §2º do art. 3º da Lei 9.096/95, acrescido pelo inc. II do art. 2º do PL 1.321/19 - DTQ 3.
  • Prejudicado o destaque da bancada do PPS, para a votação em separado da Emenda nº 6 - DTQ 6.
  • Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado do art. 2º do PL 1.321/19 - DTQ 7.
  • Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado do §4º do art. 3º da Lei 9.096/95, na redação proposta pelo art. 1º do Substitutivo ao PL 1.321/19 - DTQ 9.
  • Retirado o destaque da bancada do PCdoB, para a votação em separado do §8º, contido no art. 44, inserido no art. 1º do PL 1.321/19 - DTQ 10.
  • Retirado o destaque simples do Dep. Paulo Pimenta (PT-RS) - DTQ 12.
  • Retirado o destaque simples do Dep. Paulo Pimenta (PT-RS) - DTQ 13.
  • Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado do §7º do art. 32 da Lei 9.096/95, na redação proposta pelo substitutivo ao PL 1.321/19, em seu art. 1º - DTQ 14.
  • Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado do art. 55-C, da Lei nº 9.096/95, acrescido pelo art. 2º do Substitutivo apresentado ao PL 1.321/19 - DTQ 15.
  • Retirado o destaque da bancada do PSDB, para a votação em separado da Emenda nº 16 - DTQ 20.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Pereira da Silva (SD-SP). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 1.321-B/2019).
03/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Autos à Seção de Autógrafos.
03/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 202/19/SGM-P. Inteiro teor
22/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 176/2019, do SF, que comunica que aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n° 1.321, de 2019, que "Altera a Lei n° 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a fim de assegurar autonomia aos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios; e dá outras providências" Inteiro teor
22/04/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 1321/2019, pelo Senado Federal, que: "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 1.321, de 2019, que 'Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a fim de assegurar autonomia aos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios; e dá outras providências'.Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a fim de assegurar autonomia aos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios; e dá outras providências". Inteiro teor
23/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • EMENDAS DO SENADO FEDERAL Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
24/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/19, Letra C, PÁG 312. Inteiro teor
24/04/2019

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Requerimento do Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE-PE), que solicita inversão de pauta, a fim de que o Projeto de Lei nº 1.321/2019 seja apreciado como o item 1 da pauta.
  • Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.321-B, de 2019.
  • Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Designado Relator, Dep. Paulo Pereira da Silva (SOLIDARI-SP), para proferir Parecer em Plenário às Emendas do Senado Federal pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer às Emendas do Senado proferido pelo Relator, Dep. Paulo Pereira da Silva (SOLIDARI-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda do Senado nº 4, e pela rejeição das demais Emendas. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Paulo Pereira da Silva (SOLIDARI-SP), para proferir Parecer em Plenário às Emendas do Senado Federal pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer às Emendas do Senado proferido pelo Relator, Dep. Paulo Pereira da Silva (SOLIDARI-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda do Senado nº 4, e pela rejeição das Emendas do Senado nºs 1, 2, 3 e 5. Inteiro teor
  • Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Votação da Emenda do Senado Federal nº 4, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.
  • Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 4.
  • Votação das Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, 3 e 5, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
  • Rejeitadas as Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, 3 e 5.
  • Votação da Emenda do Senado Federal nº 1, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Paulo Pereira da Silva (SOLIDARI-SP).
  • Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Alexandre Leite, Líder do DEM; e João Roma, na qualidade de Líder do PRB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à votação pelo processo nominal.
  • Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 1. Sim: 68; não: 281: abstenção: 4; total: 353.  Votação
  • Votação da Emenda do Senado Federal nº 5, objeto do destaque para votação em separado da bancada do NOVO - DTQ 1.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
  • Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 5.
  • Prejudicado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da Emenda do Senado Federal nº 5 - DTQ 2.
  • Prejudicado o destaque da bancada do PSOL, para a votação em separado da Emenda do Senado Federal nº 5 - DTQ 4.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE-SP). Inteiro teor
  • A matéria vai à sanção (PL 1.321-D/2019).
26/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 6/2019. Inteiro teor
  • Ofício nº 67/2019/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. Inteiro teor
17/05/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13831/2019. DOU 20/05/19 PÁG 02 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 190/19-PE). Razões do veto: DOU 20/05/19 PÁG 20 COL 01.
    Rejeitado o veto presidencial em 19/06/19: DOU 21/06/19 PÁG 02 COL 01. Promulgação da parte vetada: MSC 262/19-PE. DOU 21/06/19 PÁG 02 COL 02.
18/06/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 276/2019 (CN) comunicando veto parcial e encaminhando cópia da Mensagem e autógrafo do PL 1.321/2019). Inteiro teor
  • Recebimento do Ofício nº 280/2019 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto do PL 1.321/2019. Resultado: rejeitado o veto parcial. Inteiro teor
26/06/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 300/2019 (CN) encaminhando autógrafo de partes vetadas de Projeto de Lei promulgado. Inteiro teor