PL 1321/2019
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 10 de 11 encontradas
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20/05/2019 - 08:13A anistia a devoluções de doações feitas por servidores públicos que exerçam cargo público de livre nomeação e sejam filiados a partido político foi vetada; mas foi mantida a anistia a partidos que não investiram um mínimo do Fundo Partidário em candidaturas femininas
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24/04/2019 - 23:33Proposta dá autonomia aos partidos para definir o prazo de duração dos mandatos dos dirigentes partidários
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02/04/2019 - 21:01Texto dá autonomia aos partidos para definir o prazo de duração dos mandatos dos dirigentes partidários. Proposta seguirá para o Senado
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02/04/2019 - 09:03Pauta também inclui proposta que obriga pré-escolas a notificar conselho tutelar sobre sinais de maus-tratos em alunos
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27/03/2019 - 21:59Deputados ainda votarão destaques que podem alterar pontos da proposta
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26/03/2019 - 15:06
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21/03/2019 - 11:35
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20/03/2019 - 10:19A proposta tem causado polêmica por também permitir o controle de empresas aéreas por capital estrangeiro
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19/03/2019 - 10:00Pauta inclui ainda temas como a regulamentação da atividade de lobista e prioridades da bancada feminina