
PL 1077/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Apresentação
25/02/2019
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, para estabelecer prazo máximo para análise de proposta de um Processo Produtivo Básico - PPB.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
01/04/2019 | Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
14/08/2019 |
COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA
)
Aprovado por unanimidade o Parecer |
29/11/2019 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT
)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/12/2019) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA ) | 08/07/2019
- Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM), pela aprovação, com emenda.
Inteiro
teor 14/08/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por unanimidade o Parecer Inteiro teor |
COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) | 08/10/2019
- Parecer do Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
Inteiro
teor 30/10/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. Inteiro teor |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) |
-
|
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
25/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
01/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/04/2019 |
COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA )
|
02/04/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
16/04/2019 |
COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA )
|
17/04/2019 |
COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA )
|
07/05/2019 |
COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA )
|
08/07/2019 |
COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA )
|
14/08/2019 |
COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
21/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/08/2019 |
COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )
|
22/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
29/08/2019 |
COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )
|
30/08/2019 |
COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )
|
11/09/2019 |
COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )
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08/10/2019 |
COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )
|
30/10/2019 |
COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/10/2019 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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31/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/11/2019 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
29/11/2019 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
10/12/2019 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 30/10/2019 - 08h00
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Reunião Deliberativa Ordinária
- 14/08/2019 - 07h00
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Reunião Deliberativa Ordinária
- 10/07/2019 - 07h00
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Reunião Deliberativa Ordinária