PL 743/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Apresentação
13/02/2019

Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de determinar que as salas de aulas com quantidade de alunos acima de 25, tenham dispositivo de sonorização que permitam a perfeita difusão da voz do professor no ambiente assegurando a proteção de suas cordas vocais e permitir que os alunos possam ouvir adequadamente as aulas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/03/2019 Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2019) 04/04/2019
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/05/2021) 24/05/2021
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/10/2021) 14/10/2021

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/05/2022 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.
11/05/2022 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Aprovado o Parecer.
29/09/2021 Educação ( CE )
Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Tiago Mitraud.
11/03/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Educação (CE) 19/05/2021 - Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PODE-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

29/09/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Tiago Mitraud.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 17/11/2021 - Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação. Inteiro teor

11/05/2022 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 743/2019, pelo Deputado Ricardo Teobaldo (PODE-PE), que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de determinar que as salas de aulas com quantidade de alunos acima de 25, tenham dispositivo de sonorização que permitam a perfeita difusão da voz do professor no ambiente assegurando a proteção de suas cordas vocais e permitir que os alunos possam ouvir adequadamente as aulas". Inteiro teor
11/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
12/03/2019

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
12/03/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/19 PÁG 411. Inteiro teor
02/04/2019

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Roberto de Lucena (PODE-SP)
03/04/2019

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2019)
15/04/2019

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/05/2021

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PODE-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
21/05/2021

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/05/2021)
08/06/2021

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/05/2021 a 08/06/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
23/06/2021

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud.
  • Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Roberto de Lucena.
  • Rejeitado, contra os votos dos Deputados Professor Alcides, General Peternelli e Tiago Mitraud.
  • Lido o Parecer pelo Relator
  • Vista conjunta aos Deputados Professor Alcides e Tiago Mitraud.
29/06/2021

Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
30/06/2021

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
08/09/2021

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
15/09/2021

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
29/09/2021

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discutiram a Matéria: Dep. Neucimar Fraga (PSD-ES), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Dulce Miranda (MDB-TO).
  • Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Tiago Mitraud.
04/10/2021

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação. Inteiro teor
04/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
04/10/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
04/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 05/10/21 PAG 156, Letra A. Inteiro teor
11/10/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)
13/10/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/10/2021)
27/10/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/10/2021 a 27/10/2021). Não foram apresentadas emendas.
17/11/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação. Inteiro teor
11/05/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).
  • Aprovado o Parecer.
11/05/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA. Inteiro teor
11/05/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
12/05/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
13/05/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 14/05/2022 PAG 283, Letra B. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 11/05/2022 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 04/05/2022 - 10h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 15/12/2021 - 12h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)