PL 18/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)


Identificação da Proposição

Ementa
Estabelece princípios e regras específicos para barragens destinadas à acumulação ou à disposição final ou temporária de rejeitos e resíduos industriais ou de mineração e a barragens de água ou líquidos associados a processos industriais ou de mineração, independentemente do porte e do potencial poluidor, em caráter complementar à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), instituída pela Lei Federal nº 12.334, de 20 de setembro de 2010.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/02/2019 Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/02/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
Recebimento pela CINDRA, com as proposições PL-30/2019, PL-109/2019, PL-110/2019, PL-184/2019 apensadas.

Apensados

Apensados ao PL 18/2019 ( 6 )

  • PL 30/2019
  • ;  PL 109/2019
  • ;  PL 110/2019
  • ;  PL 184/2019
  • ;  PL 356/2019
  • ;  PL 359/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia   ( CINDRA ) -

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável   ( CMADS ) -

Comissão de Minas e Energia   ( CME ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/02/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 18/2019, pelos Deputados Alessandro Molon (PSB-RJ) e outros, que: "Estabelece princípios e regras específicos para barragens destinadas à acumulação ou à disposição final ou temporária de rejeitos e resíduos industriais ou de mineração e a barragens de água ou líquidos associados a processos industriais ou de mineração, independentemente do porte e do potencial poluidor, em caráter complementar à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), instituída pela Lei Federal nº 12.334, de 20 de setembro de 2010". Inteiro teor
08/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-30/2019. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-109/2019. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-110/2019. Inteiro teor
11/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

12/02/2019

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Recebimento pela CINDRA, com as proposições PL-30/2019, PL-109/2019, PL-110/2019, PL-184/2019 apensadas.
12/02/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2019.
18/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )