PL 2924/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 967/2019

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
15/05/2019

Ementa
Autoriza a celebração de convênios entre a União e conselhos regionais de medicina veterinária para contratação emergencial de profissionais em caso de desastres; e obriga os responsáveis por desastres ambientais ao ressarcimento de despesas para contratação de médicos-veterinários

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/05/2019 Apense-se à(ao) PL-967/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/05/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2924/2019, pelo Deputado Fred Costa (PATRI-MG), que: "Autoriza a celebração de convênios entre a União e conselhos regionais de medicina veterinária para contratação emergencial de profissionais em caso de desastres; e obriga os responsáveis por desastres ambientais ao ressarcimento de despesas para contratação de médicos-veterinários". Inteiro teor
  • Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 15/05/2019 (revisão do Sileg).
24/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-967/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
27/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/19 PÁG 204. Inteiro teor
27/05/2019

INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA )

  • Recebimento pela CINDRA.
10/06/2019

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-967/2019
10/06/2019

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-967/2019
10/06/2019

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Recebimento pela CME, apensado ao PL-967/2019
25/06/2019

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação do PL 2.791/2019, apensado ao Projeto de Lei nº 109/2019 – PL 18/2019, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25/06/2019 - 19h56 - 167ª Sessão).