Turno de votação: 1º Turno/Turno Único
Número |
Autoria |
Descrição |
Tipo Destaque |
Situação |
|---|---|---|---|---|
| DTQ 3 | PT | Destaque de preferência para o PL 2791/2019 (161, IV) | ---- | Em tramitação |
| DTQ 4 | NOVO | Destaque de preferência para a Emenda Substitutiva do Plenário nº 1, para que seja votada com preferência sobre o substitutivo do relator ou outro eventual texto principal ao PL 18/19 (161,IV) | ---- | Em tramitação |
| DTQ 1 | PSD | Destaque para votação do art. 17, § 2º da Lei nº 12334, de 2010, constante do art. 2º do PL 2791/19, para fins de sua supressão (art. 161, I) | ---- | Em tramitação |
Número |
Autoria |
Descrição |
Tipo Destaque |
Situação |
|---|---|---|---|---|
| DTQ 2 | PSL | Destaque para votação do § 2º do art. 17 da Lei nº 12334, de 2010, alterado pelo art. 2º do PL 2791/19 (apensado ao PL 18/19), a fim de suprimi-lo (art. 161, I) | ---- | Retirado |
Pesquisa gerada em: 02/12/2025 18:47:13