PL 10585/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
11/07/2018

Ementa
Dispõe sobre a cobrança de taxa de conveniência por empresas na venda de ingressos pela internet.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/07/2018 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/10/2021 DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
DEFESA DO CONSUMIDOR   ( CDC ) 14/06/2021 - Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 1652/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS   ( CDEICS ) -

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/07/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 10585/2018, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Dispõe sobre a cobrança de taxa de conveniência por empresas na venda de ingressos pela internet". Inteiro teor
13/07/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
27/07/2018

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
01/08/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/18 PÁG 193 COL 01. Inteiro teor
08/08/2018

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Adelmo Carneiro Leão (PT-MG)
09/08/2018

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2018)
10/10/2018

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
14/03/2019

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Adelmo Carneiro Leão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)
18/03/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 811/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer desarquivamento de proposições". Inteiro teor
19/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-811/2019. Inteiro teor
04/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1108/2019, pela Deputadoa João Maia PR, que:"Requer a reconstituição dos Projetos de Leis nºs 4014/2015, 7783/2017, 10585/2018 e da Proposta de Fiscalização e Controle nº 2/2015". Inteiro teor
08/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

09/04/2019

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)
10/04/2019

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 11/04/2019)
23/04/2019

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/04/2019

SGMGab ( SGMGAB )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 1.108/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição dos Projetos de Lei n. 4.014/2015, 7.783/2017 e 10.585/2018 e da Proposta de Fiscalização e Controle n. 2/2015. Publique-se".
15/05/2021

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação do PL 10585, de 2018, e do PL 1652/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
18/05/2021

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/05/2021)
27/05/2021

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/05/2021 a 27/05/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14/06/2021

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 1652/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
17/06/2021

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia.
29/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 1908/2021, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Requer a retirada e o arquivamento do PL 1652/2019".
23/09/2021

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, por solicitação do Relator.
30/09/2021

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta a pedido do relator.
05/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1908/2021, conforme despacho do seguinte teor:"Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 1.652/2019, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se."
07/10/2021

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)
Sessões e Reuniões
  • 30/09/2021 - 06h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 23/09/2021 - 06h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 05/08/2021 - 06h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)