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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 23/09/2021

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 23/09/2021

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Gilson Marques por Participante Celso Russomanno

Troca da mesa Presidente Celso Russomanno por Participante Gilson Marques

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
23/09/2021 às 09h42
Término:
23/09/2021 às 10h47
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • REQ 51/2021 - Requer o aditamento de convidados para debaterem o substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 533, de 2019, que acrescenta o parágrafo único ao artigo 17 e § 3º ao artigo 491, ambos do Código de Processo Civil.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

  • PL 75/2019 - Dispõe sobre as condições para o uso de dinheiro em espécie em transações de qualquer natureza, bem como para o trânsito de recursos em espécie em todo o território nacional.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
    • Relator: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Gilson Marques.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

  • PL 2710/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da aceitação do Real por meio eletrônico, seja pela utilização de instrumentos de pagamento, ou de transferência bancária em qualquer de suas modalidades.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Domingos Sávio (PSDB-MG)
    • Relator: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 2
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com emendas.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

  • PL 5360/2020 - Proíbe a discriminação do produto entregue em domicílio na parte externa da embalagem da mercadoria.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Juninho do Pneu (DEM-RJ)
    • Relator: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator

Propostas não analisadas 11

  • PFC 103/2017 - Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle nos atos da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - para verificar a origem e os valores envolvidos nas indenizações das transmissoras de energia e no repasse indevido dos valores da energia não entregue pela usina nuclear de Angra 3 e na Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) .

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

  • PL 9255/2017 - Acrescenta novo § 4º ao art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para permitir a alteração, por parte do consumidor, da data de vencimento de contrato de crédito por ele celebrado.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

  • PL 10585/2018 - Dispõe sobre a cobrança de taxa de conveniência por empresas na venda de ingressos pela internet.

    • Autor: Aureo (SD-RJ)
    • Relator: Felipe Carreras (PSB-PE)

  • PL 1139/2019 - Revoga o art. 9º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004.

    • Autor: Carlos Bezerra (MDB-MT)
    • Relatora: Joice Hasselmann (PSL-SP)

  • PL 3215/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprimento do horário de início de shows, espetáculos e apresentações públicas em que haja cobrança de ingresso ao público, e dá outras providências.

    • Autora: Edna Henrique (PSDB-PB)
    • Relator: Felipe Carreras (PSB-PE)

  • PL 3500/2019 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a cobrança de juros e demais encargos em dívidas inscritas em Sistemas de Proteção ao Crédito.

    • Autor: Altineu Côrtes (PL-RJ)
    • Relatora: Celina Leão (PP-DF)

  • PL 5647/2020 - Dispõe sobre o acréscimo do artigo 7º-B, caput e parágrafo único, à lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para dispor sobre a impossibilidade de suspensão do fornecimento de serviços públicos essenciais por débitos constituídos, decorrentes de irregularidades em medidor, apuradas de maneira unilateral pela concessionária, e dá outras providências.

    • Autora: Jéssica Sales (MDB-AC)
    • Relator: Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE)

  • PL 494/2021 - Acrescenta o inciso XV ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para vedar ao fornecedor de produtos ou serviços a adoção de ferramentas de precificação dinâmica.

    • Autor: Carlos Chiodini (MDB-SC)
    • Relator: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

  • PL 697/2021 - Altera a Lei n.º 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para estabelecer que, caso seja mais favorável ao adquirente, será devida pela incorporadora a mesma cláusula penal aplicável ao adquirente na hipótese de entrega do imóvel em prazo superior ao estipulado contratualmente.

    • Autor: Carlos Bezerra (MDB-MT)
    • Relator: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

  • PL 745/2021 - Dispõe sobre a troca de produtos adquiridos por comércio eletrônico em caso de vício de qualidade ou quantidade de fácil constatação.

    • Autor: Herculano Passos (MDB-SP)
    • Relatora: Joice Hasselmann (PSL-SP)

  • PL 1517/2021 - Altera a Lei nº 9.472, de 1997, para instituir o direito à portabilidade de contratos aos usuários de telecomunicações

    • Autor: Bira do Pindaré (PSB-MA)
    • Relator: Felipe Carreras (PSB-PE)