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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 23/09/2021 - Discussão e Votação de Propostas

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Reunião Deliberativa

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FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Gilson Marques por Participante Celso Russomanno

Troca da mesa Presidente Celso Russomanno por Participante Gilson Marques

Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 08
Início: 23/09/2021 às 09:42
Término: 23/09/2021 às 10:47
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

Propostas não analisadas 11

PFC 103/2017 - Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle nos atos da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - para verificar a origem e os valores envolvidos nas indenizações das transmissoras de energia e no repasse indevido dos valores da energia não entregue pela usina nuclear de Angra 3 e na Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) .
- Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
- Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão da ausência do relator.
PL 9255/2017 - Acrescenta novo § 4º ao art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para permitir a alteração, por parte do consumidor, da data de vencimento de contrato de crédito por ele celebrado.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
- Relator: Júlio Delgado
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  14/08/2024
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 9.255/2017, da Emenda 1/2024 da CFT, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 9.255/2017, com emenda, e da Emenda 1/2024 da CFT, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CDC.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  14/08/2024
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  20/03/2024
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulão (PT-AL), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  20/03/2024
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Eli Corrêa Filho.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão da ausência do relator.
PL 10585/2018 - Dispõe sobre a cobrança de taxa de conveniência por empresas na venda de ingressos pela internet.
- Autor: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
- Relator: Felipe Carreras (PSB-PE)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, por solicitação do Relator.
PL 1139/2019 - Revoga o art. 9º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004.
- Autor: Carlos Bezerra (MDB-MT)
- Relatora: Joice Hasselmann (PSL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  27/09/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  04/09/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela aprovação.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  30/09/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  17/06/2021
  
  Parecer da relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, por solicitação da Relatora
PL 3215/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprimento do horário de início de shows, espetáculos e apresentações públicas em que haja cobrança de ingresso ao público, e dá outras providências.
- Autora: Edna Henrique (PSDB-PB)
- Relator: Felipe Carreras (PSB-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  30/09/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  04/08/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela rejeição deste, e do PL 6254/2019, apensado.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  22/06/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  18/06/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 6254/2019, apensado.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, por solicitação do Relator.
PL 3500/2019 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a cobrança de juros e demais encargos em dívidas inscritas em Sistemas de Proteção ao Crédito.
- Autor: Altineu Côrtes (PL-RJ)
- Relatora: Celina Leão (PP-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  26/03/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão da ausência do Relator
PL 5647/2020 - Dispõe sobre o acréscimo do artigo 7º-B, caput e parágrafo único, à lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para dispor sobre a impossibilidade de suspensão do fornecimento de serviços públicos essenciais por débitos constituídos, decorrentes de irregularidades em medidor, apuradas de maneira unilateral pela concessionária, e dá outras providências.
- Autora: Jéssica Sales (MDB-AC)
- Relator: Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  28/08/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão da ausência do Relator
PL 494/2021 - Acrescenta o inciso XV ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para vedar ao fornecedor de produtos ou serviços a adoção de ferramentas de precificação dinâmica.
- Autor: Carlos Chiodini (MDB-SC)
- Relator: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  28/06/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste e dos PLs 1635/2024 eL 2008/2024, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 3
  
  Retirado de pauta, por solicitação do Relator.
- 2
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator
PL 697/2021 - Altera a Lei n.º 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para estabelecer que, caso seja mais favorável ao adquirente, será devida pela incorporadora a mesma cláusula penal aplicável ao adquirente na hipótese de entrega do imóvel em prazo superior ao estipulado contratualmente.
- Autor: Carlos Bezerra (MDB-MT)
- Relator: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, por solicitação do Relator.
PL 745/2021 - Dispõe sobre a troca de produtos adquiridos por comércio eletrônico em caso de vício de qualidade ou quantidade de fácil constatação.
- Autor: Herculano Passos (MDB-SP)
- Relatora: Joice Hasselmann (PSL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  30/09/2021
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), pela aprovação, com emenda.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  30/09/2021
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, por solicitação da Relatora.
PL 1517/2021 - Altera a Lei nº 9.472, de 1997, para instituir o direito à portabilidade de contratos aos usuários de telecomunicações
- Autor: Bira do Pindaré (PSB-MA)
- Relator: Felipe Carreras (PSB-PE)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, por solicitação do Relator

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