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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 30/09/2021 - Discussão e Votação de Propostas

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FIM DA SESSÃO

Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 08
Início: 30/09/2021 às 09:52
Término: 30/09/2021 às 11:27
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

REQ 52/2021 CDC - Acrescenta o inciso XV ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para vedar ao fornecedor de produtos ou serviços a adoção de ferramentas de precificação dinâmica.

Aprovada
- Autor: Gilson Marques (NOVO-SC)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado.
- 1
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
PL 1139/2019 - Revoga o art. 9º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004.

Aprovada
- Autor: Carlos Bezerra (MDB-MT)
- Relatora: Joice Hasselmann (PSL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  27/09/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  04/09/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela aprovação.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  30/09/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  17/06/2021
  
  Parecer da relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP) e Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO).
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora.
PL 3215/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprimento do horário de início de shows, espetáculos e apresentações públicas em que haja cobrança de ingresso ao público, e dá outras providências.

Rejeitada
- Autora: Edna Henrique (PSDB-PB)
- Relator: Felipe Carreras (PSB-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  30/09/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  04/08/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela rejeição deste, e do PL 6254/2019, apensado.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  22/06/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  18/06/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 6254/2019, apensado.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP).
PL 745/2021 - Dispõe sobre a troca de produtos adquiridos por comércio eletrônico em caso de vício de qualidade ou quantidade de fácil constatação.

Aprovada com alterações
- Autor: Herculano Passos (MDB-SP)
- Relatora: Joice Hasselmann (PSL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  30/09/2021
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), pela aprovação, com emenda.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  30/09/2021
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 4
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
- 3
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), pela aprovação, com emenda.
- 2
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora.

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Jorge Braz

Joice Hasselmann

Jorge Braz

Gilson Marques

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Eli Borges

Jorge Braz

Vinicius Carvalho

Jorge Braz

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Vinicius Carvalho

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Felipe Carreras

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