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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 30/09/2021 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
30/09/2021 às 09:52
Término
30/09/2021 às 11:27
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 3

  • PL 1139/2019 - Revoga o art. 9º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP) e Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO).
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 3215/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprimento do horário de início de shows, espetáculos e apresentações públicas em que haja cobrança de ingresso ao público, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autora: Edna Henrique (PSDB-PB)
    • Relator: Felipe Carreras (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP).

  • PL 745/2021 - Dispõe sobre a troca de produtos adquiridos por comércio eletrônico em caso de vício de qualidade ou quantidade de fácil constatação.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 3
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), pela aprovação, com emenda.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora.

Propostas não analisadas 11

  • REQ 52/2021 CDC - Acrescenta o inciso XV ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para vedar ao fornecedor de produtos ou serviços a adoção de ferramentas de precificação dinâmica.

    • Autor: Gilson Marques (NOVO-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

  • PL 734/2020 - Altera o Código Penal Brasileiro para fazer inserir o artigo 268-A para incluir como crime a elevação de preços de produtos e serviços médicos hospitalares em momentos de crise na saúde pública, mais especificamente em épocas de calamidade publica, epidemia e pandemia declaradas. Altera o Código de Defesa do Consumidor para tornar crime contra o consumidor a elevação de preços.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a pedido do relator.

  • PFC 103/2017 - Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle nos atos da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - para verificar a origem e os valores envolvidos nas indenizações das transmissoras de energia e no repasse indevido dos valores da energia não entregue pela usina nuclear de Angra 3 e na Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) .

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 9255/2017 - Acrescenta novo § 4º ao art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para permitir a alteração, por parte do consumidor, da data de vencimento de contrato de crédito por ele celebrado.

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 10585/2018 - Dispõe sobre a cobrança de taxa de conveniência por empresas na venda de ingressos pela internet.

    • Autor: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
    • Relator: Felipe Carreras

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a pedido do relator.

  • PL 3500/2019 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a cobrança de juros e demais encargos em dívidas inscritas em Sistemas de Proteção ao Crédito.

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 4743/2020 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para permitir protocolo on-line dos processos Administrativos de competência do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor " PROCON".

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 5647/2020 - Dispõe sobre o acréscimo do artigo 7º-B, caput e parágrafo único, à lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para dispor sobre a impossibilidade de suspensão do fornecimento de serviços públicos essenciais por débitos constituídos, decorrentes de irregularidades em medidor, apuradas de maneira unilateral pela concessionária, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 494/2021 - Acrescenta o inciso XV ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para vedar ao fornecedor de produtos ou serviços a adoção de ferramentas de precificação dinâmica.

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 697/2021 - Altera a Lei n.º 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para estabelecer que, caso seja mais favorável ao adquirente, será devida pela incorporadora a mesma cláusula penal aplicável ao adquirente na hipótese de entrega do imóvel em prazo superior ao estipulado contratualmente.

    • Autor: Carlos Bezerra (MDB-MT)
    • Relator: Vinicius Carvalho

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a pedido do relator.

  • PL 1517/2021 - Altera a Lei nº 9.472, de 1997, para instituir o direito à portabilidade de contratos aos usuários de telecomunicações

    • Autor: Bira do Pindaré (PSB-MA)
    • Relator: Felipe Carreras

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a pedido do relator.