PL 10044/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
17/04/2018

Ementa
Altera os artigos 44 e 221 do Código Civil, da Lei n° 10.406/2002, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/05/2018 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/04/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 10044/2018, pelo Deputado Milton Monti (PR-SP), que: "Altera os artigos 44 e 221 do Código Civil, da Lei n° 10.406/2002, e dá outras providências". Inteiro teor
11/05/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
14/05/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/18 PÁG 43. Inteiro teor
14/05/2018

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS.
06/06/2018

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Designado Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PDT-MS)
07/06/2018

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/06/2018)
25/06/2018

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/08/2018

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PDT-MS), pela aprovação. Inteiro teor
17/10/2018

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Laercio Oliveira (PP/SE) e Vinícius Carvalho (PRB/SP).
31/10/2018

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) - 09:40 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.
01/11/2018

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PDT-MS), para rever o parecer.
06/11/2018

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
08/11/2018

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDEICS, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP). Inteiro teor
13/11/2018

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Benjamin Maranhão.
21/11/2018

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Prazo de Vista Encerrado
28/11/2018

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) - 09:40 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Leitura do parecer do relator.
  • Discussão da matéria pelo Deputado Walter Ihoshi (PSD/SP).
  • Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Walter Ihoshi (PSD/SP). Inteiro teor
29/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
30/11/2018

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
  • Designado Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC)
30/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 01/12/18 PÁG 97 COL 01 Letra A. Inteiro teor
03/12/2018

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/12/2018)
11/12/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9332/2018, pelo Deputado Fausto Pinato (PP-SP), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 10.044, de 2018, ao Projeto de Lei nº 1.572, de 2011". Inteiro teor
11/12/2018

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 3 emendas.
12/12/2018

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça. Inteiro teor
18/12/2018

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), para reexame.
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas; e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 1/2018, 2/2018 e 3/2018, apresentadas nesta comissão. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2020

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolução à CCP
Sessões e Reuniões
  • 28/11/2018 - 07h40

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/11/2018 - 07h30

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 31/10/2018 - 07h40

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Ordinária