Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2018 CCJC => PL 10044/2018 Emenda na Comissão 06/12/2018 Gorete Pereira Emenda ao PL 10044/2018, que altera os artigos 44 e 221 do Código Civil, da Lei n° 10.406/2002, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 2/2018 CCJC => PL 10044/2018 Emenda na Comissão 06/12/2018 Gorete Pereira Emenda ao PL 10044/2018, que altera os artigos 44 e 221 do Código Civil, da Lei n° 10.406/2002, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 3/2018 CCJC => PL 10044/2018 Emenda na Comissão 11/12/2018 Fausto Pinato Altera os artigos 44 e 221 do Código Civil, da Lei n° 10.406/2002, e dá outras providências. Inteiro teor
EMR 1 CCJC => PL 10044/2018 Emenda de Relator 12/12/2018 Rogério Peninha Mendonça Altera os artigos 44 e 221 do Código Civil, da Lei n° 10.406/2002, e dá outras providências. Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 10044/2018 Emenda de Relator 12/12/2018 Rogério Peninha Mendonça Altera os artigos 44 e 221 do Código Civil, da Lei n° 10.406/2002, e dá outras providências. Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 10044/2018 Emenda de Relator 12/12/2018 Rogério Peninha Mendonça Altera os artigos 44 e 221 do Código Civil, da Lei n° 10.406/2002, e dá outras providências. Inteiro teor
EMR 4 CCJC => PL 10044/2018 Emenda de Relator 18/12/2018 Rogério Peninha Mendonça Altera os artigos 44 e 221 do Código Civil, da Lei n° 10.406/2002, e dá outras providências. Inteiro teor
EMR 5 CCJC => PL 10044/2018 Emenda de Relator 18/12/2018 Rogério Peninha Mendonça Altera os artigos 44 e 221 do Código Civil, da Lei n° 10.406/2002, e dá outras providências. Inteiro teor
EMR 6 CCJC => PL 10044/2018 Emenda de Relator 18/12/2018 Rogério Peninha Mendonça Altera os artigos 44 e 221 do Código Civil, da Lei n° 10.406/2002, e dá outras providências. Inteiro teor
EMR 7 CCJC => PL 10044/2018 Emenda de Relator 18/12/2018 Rogério Peninha Mendonça Inteiro teor
EMR 8 CCJC => PL 10044/2018 Emenda de Relator 18/12/2018 Rogério Peninha Mendonça Altera os artigos 44 e 221 do Código Civil, da Lei n° 10.406/2002, e dá outras providências. Inteiro teor