PL 10043/2018
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Identificação da Proposição
Autor
Fábio Trad - PSD/MS
Apresentação
17/04/2018
Ementa
Dispõe sobre a advertência quanto ao uso de anticoncepcionais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
24/10/2018 | Defiro o Requerimento n. 9.206/2018, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. n. 10.025 e 10.043, ambos de 2018, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO NO PL N. 10.025/2018: à CMULHER, à CSPCCO, à CSSF e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Prioridade.][ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO NO PL N. 10.043/2018: À CMULHER, à CSSF e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário.] Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2019) | 08/08/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/10/2019) | 11/10/2019 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/12/2019) | 12/12/2019 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023) | 04/04/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
06/09/2023 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
O Relator, Dep. Dr. Jaziel, deixou de ser membro da Comissão |
01/04/2023 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Designado Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE) |
28/08/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | 19/05/2021 - Parecer do Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
21/08/2019
- Parecer do relator, Dep. Diego Garcia, pela aprovação.
Inteiro
teor
28/08/2019 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
17/04/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
19/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/04/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
23/04/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/10/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
24/10/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/10/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
25/10/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
25/10/2018 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/08/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
07/08/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
15/08/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
20/08/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
21/08/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
28/08/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
29/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
29/08/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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30/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/10/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
10/10/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
24/10/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
27/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
11/12/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
16/03/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
19/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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20/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
01/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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01/04/2023 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
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03/04/2023 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
|
19/04/2023 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
|
06/09/2023 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 30/06/2021 - 09h30
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 23/06/2021 - 09h30
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 16/06/2021 - 09h30
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)