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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Reunião Deliberativa Ordinária - 28/08/2019

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 28/08/2019

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Emanuel Pinheiro Neto por Participante Luisa Canziani

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Deliberação e votação de proposições
Local:
Anexo II, Plenário 14
Início:
28/08/2019 às 14h21
Término:
28/08/2019 às 15h01
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • REQ 46/2019 - Requer a realização de audiência pública para tratar do tema: “Prevenção do Machismo Estrutural - Projeto Nossos Valores”

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Renata Abreu (PODE-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Subscrito pelo Deputado Diego Gracia.

  • REQ 47/2019 - Requer que seja realizada reunião de Audiência Pública com o tema "As Cotas para mulheres nas eleições e o desafio da participação feminina na política"

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) , Talíria Petrone (PSOL-RJ) , Fernanda Melchionna (PSOL-RS) , Áurea Carolina (PSOL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 48/2019 - Requer realização de Seminário da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com o tema "Família e Desenvolvimento Social", com foco no equilíbrio trabalho-família, maternidade e primeira infância, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão do Idoso e Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Daniela do Waguinho (MDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • PL 4955/2016 - Dispõe sobre o afastamento temporário das funções de agente público investigado por violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 242/2019 - Altera o Art. 216-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal instituir o crime de assédio sexual nos casos que especifica, aumentando as respectivas penas.

    • Autor: Júnior Ferrari (PSD-PA)
    • Relatora: Tereza Nelma (PSDB-AL)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Flordelis.

  • PL 1136/2019 - É criado o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
    • Relatora: Professora Dayane Pimentel (PSL-BA)
    • Parecer: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 1514/2019 - Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre percentual mínimo de vigilantes do sexo feminino.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Julio Cesar Ribeiro (PRB-DF)
    • Relatora: Aline Gurgel (PRB-AP)
    • Parecer: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 10813/2018 - Institui o Programa Nacional de Prevenção à Gravidez Precoce.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
    • Relatora: Rose Modesto (PSDB-MS)
    • Parecer: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 10043/2018 - Dispõe sobre a advertência quanto ao uso de anticoncepcionais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Fábio Trad (PSD-MS)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)
    • Parecer: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Fábio Trad (PSD-MS).
    • 1
      Parecer lido pelo Deputado Vicentinho.

  • PL 451/2019 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre a assistência à adolescente grávida, em estado de puerpério ou lactante.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Valmir Assunção
    • Relatora: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
    • Parecer: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 3

  • PL 1619/2019 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para garantir a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.

  • PL 645/2019 - Concede benefícios tributários a empresas que contratem trabalhadoras que sejam mães de crianças de até 14 anos de idade.

  • PL 147/2019 - Acresce o art. 24-D à Lei nº 8.742, de 1993, para instituir o Serviço de Proteção e Atendimento à Maternidade e à Primeira Infância e dá outras providências