PL 9789/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Mário Heringer - PDT/MG
Apresentação
14/03/2018
Ementa
Inclui o Fundo Geral de Turismo entre as fontes de recursos para a subvenção da aviação regional destinada a facilitar o acesso a regiões de potencial turístico e dá outras providências.
Dados Complementares:
Altera as Leis nºs 11.771, de 2008 e 13.097, de 2015.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
26/03/2018 | Às Comissões de Viação e Transportes; Turismo; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
11/12/2019 |
Viação e Transportes ( CVT
)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
14/06/2022 |
Turismo ( CTUR
)
Aprovado o Parecer. Registrou voto contrário o Dep. Flávio Nogueira. |
23/06/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT
)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2022) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Viação e Transportes ( CVT ) | 12/11/2019
- Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela aprovação.
Inteiro
teor 11/12/2019 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor |
Turismo ( CTUR ) | 08/06/2022
- Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela aprovação.
Inteiro
teor 14/06/2022 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer. Registrou voto contrário o Dep. Flávio Nogueira. |
Finanças e Tributação ( CFT ) |
-
|
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
14/03/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
26/03/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/03/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/03/2018 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
13/11/2018 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
14/11/2018 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
04/12/2018 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
23/01/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
26/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/03/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
27/03/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
09/04/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
02/07/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
14/08/2019 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
28/08/2019 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
29/08/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
12/11/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
11/12/2019 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
11/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/12/2019 |
Turismo ( CTUR )
|
12/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/03/2021 |
Turismo ( CTUR )
|
25/03/2021 |
Turismo ( CTUR )
|
13/04/2021 |
Turismo ( CTUR )
|
27/05/2021 |
Turismo ( CTUR )
|
10/06/2021 |
Turismo ( CTUR ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
17/06/2021 |
Turismo ( CTUR ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
24/06/2021 |
Turismo ( CTUR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
27/04/2022 |
Turismo ( CTUR )
|
09/05/2022 |
Turismo ( CTUR )
|
08/06/2022 |
Turismo ( CTUR )
|
14/06/2022 |
Turismo ( CTUR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
14/06/2022 |
Turismo ( CTUR )
|
15/06/2022 |
Turismo ( CTUR )
|
15/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/06/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
20/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
22/06/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
23/06/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
30/06/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 14/06/2022 - 07h00
Comissão de Turismo
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 24/06/2021 - 07h00
Comissão de Turismo
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 17/06/2021 - 06h00
Comissão de Turismo
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)