
PL 9789/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Turismo (CTUR)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Mário Heringer - PDT/MG
Apresentação
14/03/2018
Ementa
Inclui o Fundo Geral de Turismo entre as fontes de recursos para a subvenção da aviação regional destinada a facilitar o acesso a regiões de potencial turístico e dá outras providências.
Dados Complementares:
Altera as Leis nºs 11.771, de 2008 e 13.097, de 2015.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
26/03/2018 | Às Comissões de Viação e Transportes; Turismo; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
11/12/2019 |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT
)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
11/12/2019 |
COMISSÃO DE TURISMO ( CTUR
)
Recebimento pela CTUR. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) | 12/11/2019
- Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela aprovação.
Inteiro
teor 11/12/2019 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor |
COMISSÃO DE TURISMO ( CTUR ) |
-
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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) |
-
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
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Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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14/03/2018 |
Plenário ( PLEN )
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26/03/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/03/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/03/2018 |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
|
13/11/2018 |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
|
14/11/2018 |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
|
04/12/2018 |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
|
23/01/2019 |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
26/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/03/2019 |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
|
27/03/2019 |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
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09/04/2019 |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
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02/07/2019 |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
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14/08/2019 |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/08/2019 |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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29/08/2019 |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
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12/11/2019 |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
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11/12/2019 |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/12/2019 |
COMISSÃO DE TURISMO ( CTUR )
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12/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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