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PL 9789/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Acessóri de:

Identificação da Proposição

Autor
Mário Heringer - PDT/MG

Apresentação
14/03/2018

Ementa
Inclui o Fundo Geral de Turismo entre as fontes de recursos para a subvenção da aviação regional destinada a facilitar o acesso a regiões de potencial turístico e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera as Leis nºs 11.771, de 2008 e 13.097, de 2015.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
26/03/2018	Às Comissões de Viação e Transportes; Turismo; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
11/12/2019	Viação e Transportes ( CVT ) Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/06/2022	Turismo ( CTUR ) Aprovado o Parecer. Registrou voto contrário o Dep. Flávio Nogueira.
23/06/2022	Finanças e Tributação ( CFT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2022)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Viação e Transportes ( CVT )	12/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela aprovação. Inteiro teor 11/12/2019 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
Turismo ( CTUR )	08/06/2022 - Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela aprovação. Inteiro teor 14/06/2022 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer. Registrou voto contrário o Dep. Flávio Nogueira.
Finanças e Tributação ( CFT )	-
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )	-

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
14/03/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 9789/2018, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG), que: "Inclui o Fundo Geral de Turismo entre as fontes de recursos para a subvenção da aviação regional destinada a facilitar o acesso a regiões de potencial turístico e dá outras providências". Inteiro teor
26/03/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Viação e Transportes; Turismo; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
27/03/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/18 PÁG 481 COL 01. Inteiro teor
27/03/2018	Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
13/11/2018	Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)
14/11/2018	Viação e Transportes ( CVT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/11/2018)
04/12/2018	Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/01/2019	Viação e Transportes ( CVT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 191/2019, pela Deputadoa Mário Heringer PDT, que:"[EMENTA!]". Inteiro teor
26/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-191/2019. Inteiro teor
26/03/2019	Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP)
27/03/2019	Viação e Transportes ( CVT ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019)
09/04/2019	Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/07/2019	Viação e Transportes ( CVT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela aprovação. Inteiro teor
14/08/2019	Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a requerimento do deputado Abou Anni.
28/08/2019	Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta pelo Relator.
29/08/2019	Viação e Transportes ( CVT ) Devolvido ao Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), a pedido, para reexame do parecer.
12/11/2019	Viação e Transportes ( CVT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela aprovação. Inteiro teor
11/12/2019	Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
11/12/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
11/12/2019	Turismo ( CTUR ) Recebimento pela CTUR.
12/12/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 13/12/19, PÁG 166, Letra A. Inteiro teor
24/03/2021	Turismo ( CTUR ) Designado Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE)
25/03/2021	Turismo ( CTUR ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021)
13/04/2021	Turismo ( CTUR ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
27/05/2021	Turismo ( CTUR ) Apresentação da Relatório n. 1/2021, pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que " Inclui o Fundo Geral de Turismo entre as fontes de recursos para a subvenção da aviação regional destinada a facilitar o acesso a regiões de potencial turístico e dá outras providências". Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela aprovação. Inteiro teor Mantido o parecer do Relator, Dep. Júnior Mano, PRL 1/2021 CTUR. Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela aprovação. Inteiro teor
10/06/2021	Turismo ( CTUR ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
17/06/2021	Turismo ( CTUR ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Andre Abdon (PP/AP) Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, com voto contrário do deputado Eduardo Bismarck.
24/06/2021	Turismo ( CTUR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Bibo Nunes. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
27/04/2022	Turismo ( CTUR ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Júnior Mano, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
09/05/2022	Turismo ( CTUR ) Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
08/06/2022	Turismo ( CTUR ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTUR, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela aprovação. Inteiro teor
14/06/2022	Turismo ( CTUR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer. Registrou voto contrário o Dep. Flávio Nogueira.
14/06/2022	Turismo ( CTUR ) Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTUR, pela TURISMO. Inteiro teor
15/06/2022	Turismo ( CTUR ) Apresentação do Parecer de Comissão n. 2 CTUR, pela TURISMO. Inteiro teor
15/06/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
20/06/2022	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
20/06/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 21/06/2022, Letra B.
22/06/2022	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP)
23/06/2022	Finanças e Tributação ( CFT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2022)
30/06/2022	Finanças e Tributação ( CFT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/06/2022 a 30/06/2022). Não foram apresentadas emendas.

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