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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 28/08/2019 - Discussão e Votação de Propostas

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Reunião Deliberativa

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FIM DA SESSÃO

Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 11
Início: 28/08/2019 às 11:04
Término: 28/08/2019 às 12:20
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

PDL 273/2019 - Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia, assinado em Colombo, em 5 de dezembro de 2017.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Sanderson (PSL-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 540/2019 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a sinalização retrorrefletiva nas caçambas coletoras de resíduos da construção civil.

Aprovada
- Autor: Carlos Chiodini (MDB-SC)
- Relator: João Marcelo Souza (MDB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  28/08/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  22/08/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. João Marcelo Souza (MDB-MA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 831/2019 - Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que "dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências", para tornar obrigatório plano de ação para atendimento emergencial aos usuários em caso de acidente de trânsito ou de ações de defesa civil nas rodovias sob regime de concessão.

Aprovada
- Autor: José Medeiros (PODE-MT)
- Relator: Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  17/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  27/11/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  28/08/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  14/08/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 1408/2019 - Dispõem sobre a proibição do uso de aparelhos sonoros ou musicais no interior de veículos de transporte coletivo e da outras providencias

Aprovada com alterações
- Autora: Magda Mofatto (PR-GO)
- Relator: Bozzella (PSL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  28/08/2019
  
  Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Lucas Gonzalez.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  22/08/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Júnior Bozzella (PSL-SP), pela aprovação deste, e do PL 2794/2019, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Lucas Gonzalez.

Propostas não analisadas 12

REQ 105/2019 CVT - Requer a realização de Seminário em Feira de Santana/BA para discutir a respeito da situação atual da execução, liberação de recursos e cronograma das obras de duplicação da BR-116, Norte, no trecho que contempla aquele município e região, especialmente o trecho Feira/Serrinha e a duplicação de parte do contorno, Norte/Sul, Cidade Nova/Pousada da Feira, do município de Feira de Santana.
- Autor: Zé Neto (PT-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
PL 2778/2019 - Acrescenta §§ 2.º e 3.º ao art. 168 do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal brasileiro, para tipificar o delito de apropriação indébita qualificada e adotar o sistema da acumulação material de crimes, além de alterar o inciso VII do art. 124 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para condicionar a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo à apresentação de certidão negativa de apropriação indébita, além da relacionada a furto e roubo, atualmente prevista, de forma a fazer com que essa condição, nas hipóteses cabíveis, também passe a constar do sistema de nossos órgãos de trânsito.
- Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
- Relatora: Jaqueline Cassol
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  26/09/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO), pela aprovação deste, e do PL 3833/2019, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta pela Relatora.
PL 1458/2015 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de câmera de vídeo, como equipamento obrigatório de segurança em aeronaves pertencentes às empresas brasileiras de aviação comercial e dá outras providências".
- Autor: LUCIO VIEIRA LIMA (PMDB-BA)
- Relator: Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do deputado Abou Anni.
PL 8121/2017 - "Denomina a ponte sobre o Rio Camaquã, na BR 153, divisa dos municípios de Bagé e Caçapava do Sul, como "Ponte Nicanor Azambuja e João Dóglia"."
- Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
- Relator: Afonso Hamm (PP-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 9789/2018 - Inclui o Fundo Geral de Turismo entre as fontes de recursos para a subvenção da aviação regional destinada a facilitar o acesso a regiões de potencial turístico e dá outras providências.
- Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
- Relator: Geninho Zuliani
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  23/11/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  16/11/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, com emendas.
  
  Comissão de Turismo (CTUR)
  
  14/06/2022
  
  Aprovado o Parecer. Registrou voto contrário o Dep. Flávio Nogueira.
  
  Comissão de Turismo (CTUR)
  
  08/06/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela aprovação.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  11/12/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  12/11/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta pelo Relator.
PL 10122/2018 - "Denomina como "Viaduto Carlos Renan Kurtz" o viaduto localizado no entroncamento da Avenida Diácono João Luiz Pozzobone Avenida Prefeito Evandro Behrcom a Rodovia BR-158, entre o Bairro Km 3 e Bairro Cerrito,na cidade de Santa Maria, RS."
- Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
- Relator: Afonso Hamm (PP-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  14/06/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  26/05/2022
  
  Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Viação e Transportes.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  04/09/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  30/05/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 448/2019 - Regulamenta limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual.
- Autor: Igor Timo (PODE-MG)
- Relator: Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.
PL 1269/2019 - Denomina "Viaduto Antônio de Pádua Perosa", o viaduto localizado no KM 71 da BR-153, no perímetro urbano de São José do Rio Preto - SP. NOVA EMENTA Denomina Viaduto Antônio de Pádua Perosa o viaduto localizado no Km 71 da BR-153, no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, no Estado de São Paulo.
- Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
- Relator: José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 1348/2019 - Dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos, bem como o controle dos estoques de explosivos.
- Autor: Aluisio Mendes (PODE-MA)
- Relator: Sanderson (PL-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  27/08/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  15/07/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, na forma do substitutivo.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  15/05/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  20/09/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta pelo Relator.
PL 1392/2019 - Denomina "Henrique Jorge Isernhagen", o viaduto situado na BR 163, no entroncamento com a Avenida Ministro Cirne Lima localizado no território do Município de Toledo, Estado do Paraná
- Autor: Schiavinato (PP-PR)
- Relator: Hugo Motta (PRB-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  06/10/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela aprovação.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  04/09/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  15/05/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Hugo Motta (PRB-PB), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 1582/2019 - Dispõe sobre a aquisição de trilhos para ampliação da malha ferroviária em território brasileiro e dá outras providências.
- Autor: Camilo Capiberibe (PSB-AP)
- Relator: Geninho Zuliani (DEM-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  16/09/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento da deputada Rosana Valle.
PL 2959/2019 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre parcelamento e cobrança de multas de trânsito.
- Autor: Cezinha de Madureira (PSD-SP)
- Relator: Geninho Zuliani
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/10/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  15/06/2022
  
  Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 5.450/2020 e 272/2021, apensados e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  13/07/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  08/06/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC), pela aprovação deste, do PL 5450/2020, e do PL 272/2021, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta pelo Relator.

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Eli Corrêa Filho

Zé Neto

Paulo Guedes

Zé Neto

Eli Corrêa Filho

Bosco Costa

Eli Corrêa Filho

Paulo Guedes

Eli Corrêa Filho

Bosco Costa

Eli Corrêa Filho

Paulo Guedes

Eli Corrêa Filho

Lucas Gonzalez

Eli Corrêa Filho

Júnior Bozzella

Eli Corrêa Filho

Lucas Gonzalez

Eli Corrêa Filho

Magda Mofatto

Eli Corrêa Filho

Júnior Bozzella

Eli Corrêa Filho

Lucas Gonzalez

Eli Corrêa Filho

Bosco Costa

Eli Corrêa Filho

Magda Mofatto

Eli Corrêa Filho

Júnior Bozzella

Eli Corrêa Filho

João Marcelo Souza

Eli Corrêa Filho

Professor Joziel

Eli Corrêa Filho

Bosco Costa

Eli Corrêa Filho

Gutemberg Reis

Zé Neto

Eli Corrêa Filho

Bosco Costa

Eli Corrêa Filho

Zé Neto

Eli Corrêa Filho

Bosco Costa

Eli Corrêa Filho

Professor Joziel

Eli Corrêa Filho

Ricardo Pericar

Eli Corrêa Filho

Vicentinho Júnior

Eli Corrêa Filho

Vicentinho Júnior

Eli Corrêa Filho

Hélio Costa

Eli Corrêa Filho

Gutemberg Reis

Eli Corrêa Filho

Zé Neto

Eli Corrêa Filho

Abou Anni

Eli Corrêa Filho

Vicentinho Júnior

Eli Corrêa Filho

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