PL 9778/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Apresentação
14/03/2018
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos aplicativos de relacionamento disponíveis no Brasil a realizarem ações virtuais e presenciais de promoção da saúde sexual e reprodutiva e combate ao preconceito e discriminação.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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21/03/2018 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
14/08/2019 |
DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS
)
Aprovado o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) | 04/07/2019
- Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela rejeição.
Inteiro
teor 14/08/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. Inteiro teor |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) | 02/07/2021
- Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição.
Inteiro
teor |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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14/03/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
21/03/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/03/2018 |
DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )
|
22/03/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/06/2018 |
DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )
|
07/06/2018 |
DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )
|
25/06/2018 |
DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )
|
21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/03/2019 |
DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )
|
27/03/2019 |
DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )
|
09/04/2019 |
DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )
|
04/07/2019 |
DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )
|
10/07/2019 |
DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/08/2019 |
DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/08/2019 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
16/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/11/2019 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
07/11/2019 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
21/11/2019 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
02/07/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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18/08/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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25/08/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
01/09/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
08/09/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
15/09/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 15/12/2021 - 10h00
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 15/12/2021 - 07h00
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência Pública e Deliberação Extraordinária - Conjunta das Comissões CDHM e CSSF
- 14/12/2021 - 07h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)