PL 9625/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Padre João - PT/MG
Apresentação
27/02/2018
Ementa
Dispõe sobre a política de incentivo à produção de etanol em microdestilarias e em cooperativas de pequenos produtores e dá outras providências.
Dados Complementares:
Altera as Leis nº 9.718, de 1998 e 10.336, de 2001.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
07/06/2018 | Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
02/10/2019 |
MINAS E ENERGIA ( CME
)
Aprovado o Parecer. |
13/04/2021 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT
)
Designado Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR ) | 02/08/2018
- Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), pela aprovação.
Inteiro
teor 31/10/2018 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor |
MINAS E ENERGIA ( CME ) | 02/10/2019
- Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro
teor 02/10/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. Inteiro teor |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) |
-
|
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
27/02/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
07/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/06/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/06/2018 |
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )
|
13/06/2018 |
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )
|
13/06/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
13/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/06/2018 |
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )
|
03/07/2018 |
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )
|
02/08/2018 |
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )
|
31/10/2018 |
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
01/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/11/2018 |
MINAS E ENERGIA ( CME )
|
06/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/03/2019 |
MINAS E ENERGIA ( CME )
|
25/03/2019 |
MINAS E ENERGIA ( CME )
|
03/04/2019 |
MINAS E ENERGIA ( CME )
|
06/08/2019 |
MINAS E ENERGIA ( CME )
|
21/08/2019 |
MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
18/09/2019 |
MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/09/2019 |
MINAS E ENERGIA ( CME )
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02/10/2019 |
MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/10/2019 |
MINAS E ENERGIA ( CME )
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02/10/2019 |
MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/10/2019 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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11/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/11/2019 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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12/11/2019 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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27/11/2019 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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10/03/2021 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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12/03/2021 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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13/04/2021 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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