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PL 9625/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Padre João - PT/MG

Apresentação
27/02/2018

Ementa
Dispõe sobre a política de incentivo à produção de etanol em microdestilarias e em cooperativas de pequenos produtores e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera as Leis nº 9.718, de 1998 e 10.336, de 2001.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/06/2018 Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2018) 15/06/2018
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2019) 26/03/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/11/2019) 13/11/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/07/2024) 10/07/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/07/2024 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG)
02/10/2019 Comissão de Minas e Energia ( CME )
Aprovado o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) 02/08/2018 - Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), pela aprovação. Inteiro teor

31/10/2018 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Minas e Energia (CME) 02/10/2019 - Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor

02/10/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/02/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 9625/2018, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Trata da política de incentivo à produção de etanol em microdestilarias e em cooperativas de pequenos produtores e dá outras providências". Inteiro teor
07/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-10316/2018. Inteiro teor
08/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/06/18 PÁG 31 COL 01. Inteiro teor
08/06/2018

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR, com a proposição PL-10316/2018 apensada.
13/06/2018

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA)
13/06/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8831/2018, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Requer a desapensação do PL nº 10.316/2018, apensado ao PL nº 9.625/2018". Inteiro teor
13/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 8.831/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.831/2018. Desapense-se o Projeto de Lei n. 10.316/2018 do Projeto de Lei n. 9.625/2018. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 10.316/2018: à CME, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário.]"
14/06/2018

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2018)
03/07/2018

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/08/2018

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Josué Bengtson (PTB-PA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), pela aprovação. Inteiro teor
31/10/2018

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

01/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
01/11/2018

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
06/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 07/11/18 PÁG 193 COL 01 Letra A. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
18/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-707/2019. Inteiro teor
22/03/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)
25/03/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2019)
03/04/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/08/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
21/08/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Daniel Silveira, contra os votos dos Deputados Padre João, Rubens Otoni e Elias Vaz.
18/09/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Jardim e Lucas Gonzalez.
24/09/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo de Vista Encerrado
02/10/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator Substituto, Dep. Rubens Otoni (PT-GO)
  • Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
02/10/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CME, pelo Dep. Rubens Otoni
02/10/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

11/10/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
11/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
15/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 16/10/19 PÁG 645, Letra B. Inteiro teor
11/11/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE)
12/11/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/11/2019)
27/11/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/11/2019 a 27/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
10/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Laercio Oliveira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
12/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/04/2021

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA)
31/01/2023

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Afonso Florence, deixou de ser membro da Comissão
08/07/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG)
09/07/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/07/2024)
14/08/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/07/2024 a 14/08/2024). Não foram apresentadas emendas.
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  • 02/10/2019 - 10h00

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