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PL 9625/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Acessóri de:

Identificação da Proposição

Autor
Padre João - PT/MG

Apresentação
27/02/2018

Ementa
Dispõe sobre a política de incentivo à produção de etanol em microdestilarias e em cooperativas de pequenos produtores e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera as Leis nº 9.718, de 1998 e 10.336, de 2001.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
07/06/2018	Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
02/10/2019	MINAS E ENERGIA ( CME ) Aprovado o Parecer.
13/04/2021	FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Designado Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )	02/08/2018 - Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), pela aprovação. Inteiro teor 31/10/2018 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
MINAS E ENERGIA ( CME )	02/10/2019 - Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor 02/10/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. Inteiro teor
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )	-
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )	-

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
27/02/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 9625/2018, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Trata da política de incentivo à produção de etanol em microdestilarias e em cooperativas de pequenos produtores e dá outras providências". Inteiro teor
07/06/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-10316/2018. Inteiro teor
08/06/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/06/18 PÁG 31 COL 01. Inteiro teor
08/06/2018	AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR ) Recebimento pela CAPADR, com a proposição PL-10316/2018 apensada.
13/06/2018	AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR ) Designado Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA)
13/06/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8831/2018, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Requer a desapensação do PL nº 10.316/2018, apensado ao PL nº 9.625/2018". Inteiro teor
13/06/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 8.831/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.831/2018. Desapense-se o Projeto de Lei n. 10.316/2018 do Projeto de Lei n. 9.625/2018. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 10.316/2018: à CME, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário.]"
14/06/2018	AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2018)
03/07/2018	AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/08/2018	AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Josué Bengtson (PTB-PA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), pela aprovação. Inteiro teor
31/10/2018	AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
01/11/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
01/11/2018	MINAS E ENERGIA ( CME ) Recebimento pela CME.
06/11/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 07/11/18 PÁG 193 COL 01 Letra A. Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
18/03/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-707/2019. Inteiro teor
22/03/2019	MINAS E ENERGIA ( CME ) Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)
25/03/2019	MINAS E ENERGIA ( CME ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2019)
03/04/2019	MINAS E ENERGIA ( CME ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/08/2019	MINAS E ENERGIA ( CME ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
21/08/2019	MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Daniel Silveira, contra os votos dos Deputados Padre João, Rubens Otoni e Elias Vaz.
18/09/2019	MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Jardim e Lucas Gonzalez.
24/09/2019	MINAS E ENERGIA ( CME ) Prazo de Vista Encerrado
02/10/2019	MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Designado Relator Substituto, Dep. Rubens Otoni (PT-GO) Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
02/10/2019	MINAS E ENERGIA ( CME ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CME, pelo Dep. Rubens Otoni
02/10/2019	MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. Inteiro teor
11/10/2019	FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Recebimento pela CFT.
11/10/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
15/10/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 16/10/19 PÁG 645, Letra B. Inteiro teor
11/11/2019	FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE)
12/11/2019	FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/11/2019)
27/11/2019	FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/11/2019 a 27/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
10/03/2021	FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Laercio Oliveira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
12/03/2021	FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/04/2021	FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Designado Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA)

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