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PL 9582/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Apresentação
20/02/2018

Ementa
Dispõe sobre os percentuais de reserva de vagas para pessoas com deficiência em instituições federais de ensino.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 12.711, de 2012.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/02/2018 Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/11/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA   ( CPD ) 04/09/2018 - Parecer da Relatora, Dep. Zenaide Maia (PHS-RN), pela aprovação. Inteiro teor

05/12/2018   04:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. Inteiro teor
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO   ( CE ) 10/09/2019 - Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

18/09/2019   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. Inteiro teor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/02/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 9582/2018, pela Deputada Luizianne Lins (PT-CE), que: "Dispõe sobre os percentuais de reserva de vagas para pessoas com deficiência em instituições federais de ensino". Inteiro teor
23/02/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
27/02/2018

COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

  • Recebimento pela CPD.
27/02/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/18 PÁG 449 COL 01. Inteiro teor
11/04/2018

COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

  • Designada Relatora, Dep. Zenaide Maia (PHS-RN)
12/04/2018

COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2018)
25/04/2018

COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/09/2018

COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pela Deputada Zenaide Maia (PHS-RN). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Zenaide Maia (PHS-RN), pela aprovação. Inteiro teor
13/11/2018

COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria a Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC).
  • Encerrada a discussão.
28/11/2018

COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não deliberado. início da Ordem do dia do Plenário
05/12/2018

COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária

10/12/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
10/12/2018

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Recebimento pela CE.
11/12/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 12/12/218 PÁG 836 COL 01, Letra A. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 331/2019, pela Deputada Luizianne Lins (PT-CE), que: "Requeiro o desarquivamento das proposições de minha autoria.

    ". Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-331/2019. Inteiro teor
02/04/2019

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES)
03/04/2019

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2019)
15/04/2019

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/06/2019

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
11/06/2019

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/06/2019)
18/06/2019

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07/08/2019

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
14/08/2019

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
04/09/2019

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
10/09/2019

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CE, pelo Dep. Felipe Rigoni Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
18/09/2019

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

20/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
20/09/2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
23/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 24/09/19 PÁG 86, Letra B. Inteiro teor
07/11/2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
08/11/2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/11/2019)
21/11/2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/11/2019 a 21/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
Sessões e Reuniões
  • 18/09/2019 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/09/2019 - 11h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/09/2019 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária