PL 5656/2019 (Nº Anterior: PL 9484/2018)
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 14837/2024
Proposição Numeração Antiga: PL 9484/2018
Identificação da Proposição
Apresentação
06/02/2018
Ementa
Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares nas instituições de ensino do País, para dispor sobre uma nova definição de biblioteca escolar e cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE).
Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que "dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País", para modificar a definição de biblioteca escolar e criar o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
25/09/2023 | EMENDAS DO SENADO FEDERAL: Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2018) | 16/04/2018 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/11/2018) | 27/11/2018 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/06/2019) | 18/06/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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08/04/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14837/2024. DOU 09/04/24 PÁG 03 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 125/24-PE). Razões do veto: DOU 09/04/24 PÁG 10 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 9 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 13 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 11 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
- Requerimentos Procedimentais ( 0 )
- Destaques e Emendas Aglutinativas ( 0 )
- Oradores Inscritos ( 3 )
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
06/02/2018 |
Plenário ( PLEN )
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23/02/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/02/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/02/2018 |
Comissão de Educação ( CE )
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12/04/2018 |
Comissão de Educação ( CE )
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13/04/2018 |
Comissão de Educação ( CE )
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25/04/2018 |
Comissão de Educação ( CE )
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15/08/2018 |
Comissão de Educação ( CE )
|
07/11/2018 |
Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/11/2018 |
Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
16/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/11/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/11/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
26/11/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/12/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/12/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/12/2018 |
Plenário ( PLEN )
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21/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/06/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/06/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/06/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/07/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/09/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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22/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/09/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/09/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/09/2023 |
Comissão de Educação ( CE )
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28/09/2023 |
Comissão de Educação ( CE )
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18/10/2023 |
Comissão de Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
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25/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
26/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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14/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/03/2024 |
Plenário ( PLEN )
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05/03/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/03/2024 |
Plenário ( PLEN )
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05/03/2024 |
Plenário ( PLEN ) - 16:50 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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05/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 16:50 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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05/03/2024 |
Plenário ( PLEN ) - 16:50 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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05/03/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/03/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/04/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/05/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 05/03/2024 - 16h50
Plenário
Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 13/12/2023 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 12/12/2023 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)