PL 9055/2017
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Bohn Gass - PT/RS
Apresentação
08/11/2017
Ementa
Dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifas bancárias de instituições públicas de ensino.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
21/11/2017 | Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/12/2017) | 14/12/2017 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019) | 18/03/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/06/2021) | 14/06/2021 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/03/2024) | 15/03/2024 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/06/2024) | 14/06/2024 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
13/06/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/06/2024) |
05/06/2024 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Aprovado o Parecer. |
08/06/2021 |
Educação ( CE )
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Eduardo Bolsonaro, General Peternelli, Daniel Silveira, Tiago Mitraud, Luiz Lima e Daniela do Waguinho. |
12/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-445/2019. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 7 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Educação (CE) |
04/10/2019
- Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação.
Inteiro
teor
08/06/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Eduardo Bolsonaro, General Peternelli, Daniel Silveira, Tiago Mitraud, Luiz Lima e Daniela do Waguinho. |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
23/05/2024
- Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro
teor
05/06/2024 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
08/11/2017 |
Plenário ( PLEN )
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21/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/11/2017 |
Educação ( CE )
|
30/11/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
11/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/12/2017 |
Educação ( CE )
|
13/12/2017 |
Educação ( CE )
|
04/04/2018 |
Educação ( CE )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Educação ( CE )
|
14/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
12/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/03/2019 |
Educação ( CE )
|
15/03/2019 |
Educação ( CE )
|
27/03/2019 |
Educação ( CE )
|
04/10/2019 |
Educação ( CE )
|
30/10/2019 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/11/2019 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/11/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
11/11/2019 |
Educação ( CE )
|
20/11/2019 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
29/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/12/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
04/12/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
11/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/06/2021 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
08/06/2021 |
Educação ( CE )
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08/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/06/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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09/06/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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09/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/06/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
22/06/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/01/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
13/03/2024 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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14/03/2024 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
27/03/2024 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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23/05/2024 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
03/06/2024 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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05/06/2024 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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07/06/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/06/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/06/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/06/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/06/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/07/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 05/06/2024 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 08/06/2021 - 09h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
- 02/06/2021 - 09h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)