PL 9055/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Educação (CE)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 9055/2017 Parecer do Relator 04/10/2019 Pedro Uczai Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CE => PL 9055/2017 Parecer de Comissão 08/06/2021 Comissão de Educação Dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifas bancárias de instituições públicas de ensino. Inteiro teor