Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício n° 1094, de 2017, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado Federal n° 525, de 2009, de autoria do Senador Cristovam Buarque, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para condicionar a autorização de funcionamento de escolas de educação básica ao cumprimento das condições adequadas de funcionamento definidas pela União". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Comissão de Educação ( CE )

• Recebimento pela CE.

Comissão de Educação ( CE )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/12/2017)

Comissão de Educação ( CE )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• O Relator procedeu à leitura do Parecer.
• Vista à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.

Comissão de Educação ( CE )

• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Leo de Brito, deixou de ser membro da Comissão

Comissão de Educação ( CE )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/04/2019)

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1431/2019, pelo Deputado Jesus Sérgio (PDT-AC), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1900, de 2019, apensado ao Projeto de Lei nº 8831, de 2017". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n. 1431/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.431/2019, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que o Projeto de Lei n. 1.900/2019 e o Projeto de Lei n. 8.831/2017 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

Comissão de Educação ( CE )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/11/2019)

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 255/2020, pelo Deputado Professor Alcides (PP-GO), que: "Requer a redistribuição do PL 8831/2017, para análise de mérito na CFT - Comissão de Finanças e Tributação". Inteiro teor

Comissão de Educação ( CE )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Bacelar (PODE/BA). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela aprovação deste, do PL 1900/2019 e do PL 2489/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Discutiram a Matéria: Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE), Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL) e Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).
• Vista ao Deputado Tiago Mitraud.

Comissão de Educação ( CE )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CE, pelo Deputado Bacelar (PODE/BA). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela aprovação deste, do PL 1900/2019, e do PL 2489/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Educação ( CE )

• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1900/2019, PL-2489/2019 apensadas.