| SBT 3 CE => PL 8831/2017 |
Substitutivo |
22/06/2021 |
Bacelar |
Altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para condicionar a autorização de funcionamento de escolas de educação básica ao cumprimento das condições adequadas de funcionamento definidas pela União.
Inteiro teor
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| PRL 4 CE => PL 8831/2017 |
Parecer do Relator |
22/06/2021 |
Bacelar |
Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela aprovação deste, do PL 1900/2019, e do PL 2489/2019, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| PAR 1 CE => PL 8831/2017 |
Parecer de Comissão |
23/06/2021 |
Comissão de Educação |
Altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para condicionar a autorização de funcionamento de escolas de educação básica ao cumprimento das condições adequadas de funcionamento definidas pela União.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CE => PL 8831/2017 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
23/06/2021 |
Comissão de Educação |
Insere parágrafo único no art. 4º, altera o art. 10 e acrescenta art.11-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre o monitoramento pelos sistemas de ensino de infraestrutura adequada e disponibilização de insumos pedagógicos nas escolas de educação básica.
Inteiro teor
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