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PL 8822/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Roberto Alves - PRB/SP

Apresentação
09/10/2017

Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Segurança Pública e dá providências correlatas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/10/2017 Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/05/2022 Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03/07/2019 Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado o Parecer.

Apensados

Apensados ao PL 8822/2017 ( 6 )

  • PL 5113/2019 (1)
  • ,  PL 2782/2024
  • ,  PL 5900/2019 (1)
  • ,  PL 60/2020
  • ,  PL 5076/2020
  • ,  PL 1332/2021

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) 07/05/2019 - Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação. Inteiro teor

03/07/2019 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/10/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8822/2017, pelo Deputado Roberto Alves (PRB-SP), que: "Institui o Programa Nacional de Apoio à Segurança Pública e dá providências correlatas". Inteiro teor
20/10/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
23/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/10/17 PÁG 124 COL 01. Inteiro teor
23/10/2017

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
26/10/2017

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG)
08/11/2017

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Requerimento n. 275/2017, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 8822/2017, Institui o Programa Nacional de Apoio à Segurança Pública e dá providências correlatas". Inteiro teor
29/11/2017

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Aprovado requerimento n. 275/2017 do Sr. Lincoln Portela que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 8822/2017, Institui o Programa Nacional de Apoio à Segurança Pública e dá providências correlatas.
20/06/2018

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lincoln Portela, deixou de ser membro da Comissão
05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 154/2019, pela Deputadoa Roberto Alves PRB, que:"Requeiro o desarquivamento das proposições de minha autoria apresentada na legislatura 55º". Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-154/2019. Inteiro teor
12/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-674/2019. Inteiro teor
27/03/2019

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG)
07/05/2019

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação. Inteiro teor
22/05/2019

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, ante a ausência do relator.
18/06/2019

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, ante a ausência momentânea do Relator.
26/06/2019

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por solicitação do relator.
03/07/2019

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • O parecer foi lido pelo relator.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).
  • Aprovado o Parecer.
04/07/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
05/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 06/07/19 PÁG 338, Letra A. Inteiro teor
22/08/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Vinicius Farah (MDB-RJ)
23/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

11/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

23/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

10/03/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • O Relator, Dep. Vinicius Farah, deixou de ser membro da Comissão
12/03/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

15/09/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Tia Eron (REPUBLIC-BA)
16/11/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • A Relatora, Dep. Tia Eron, deixou de ser membro da Comissão
19/11/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/12/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Tia Eron (REPUBLIC-BA)
27/04/2022

Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Tia Eron, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11/05/2022

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)
19/05/2022

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
07/08/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-2782/2024 à proposição PL-5113/2019.
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  • 03/07/2019 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/06/2019 - 14h00

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  • 18/06/2019 - 14h00

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