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PL 8822/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Apresentação
09/10/2017

Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Segurança Pública e dá providências correlatas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/10/2017 Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/07/2019 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado o Parecer.
22/08/2019 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Vinicius Farah (MDB-RJ)

Apensados

Apensados ao PL 8822/2017 ( 2 )

  • PL 5113/2019
  • ;  PL 5900/2019

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado   ( CSPCCO ) 07/05/2019 - Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação. Inteiro teor

03/07/2019   05:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/10/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8822/2017, pelo Deputado Roberto Alves (PRB-SP), que: "Institui o Programa Nacional de Apoio à Segurança Pública e dá providências correlatas". Inteiro teor
20/10/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
23/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/10/17 PÁG 124 COL 01. Inteiro teor
23/10/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
26/10/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG)
08/11/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Requerimento n. 275/2017, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 8822/2017, Institui o Programa Nacional de Apoio à Segurança Pública e dá providências correlatas". Inteiro teor
29/11/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Aprovado requerimento do Sr. Lincoln Portela que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 8822/2017, Institui o Programa Nacional de Apoio à Segurança Pública e dá providências correlatas.
20/06/2018

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lincoln Portela, deixou de ser membro da Comissão
05/02/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 154/2019, pela Deputadoa Roberto Alves PRB, que:"Requeiro o desarquivamento das proposições de minha autoria apresentada na legislatura 55º". Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-154/2019. Inteiro teor
12/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-674/2019. Inteiro teor
27/03/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG)
07/05/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação. Inteiro teor
22/05/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, ante a ausência do relator.
18/06/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, ante a ausência momentânea do Relator.
26/06/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por solicitação do relator.
03/07/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • O parecer foi lido pelo relator.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).
  • Aprovado o Parecer.
04/07/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
05/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 06/07/19 PÁG 338, Letra A. Inteiro teor
22/08/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Vinicius Farah (MDB-RJ)
23/09/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

11/11/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

Sessões e Reuniões
  • 03/07/2019 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/06/2019 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/06/2019 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária