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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 18/06/2019 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

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Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Fernando Rodolfo por Participante Capitão Augusto

Troca da mesa Presidente Capitão Augusto por Participante Fernando Rodolfo

Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 14
Início: 18/06/2019 às 14:28
Término: 18/06/2019 às 16:00
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

REQ 79/2019 CSPCCO - Requer o convite em caráter de urgência do Sr. Glenn Greenwald representante legal do website "The Intercept" a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a suposta prática de crimes contra Ministro de Estado.

Aprovada
- Autores: Capitão Alberto Neto (PRB-AM), Capitão Wagner (PROS-CE), Daniel Silveira (PSL-RJ), Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), Delegado Pablo (PSL-AM), Delegado Éder Mauro (PSD-PA), Guilherme Derrite (PP-SP), Luis Miranda (DEM-DF), Major Fabiana (PSL-RJ), Paulo Teixeira (PT-SP), Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
Passo a Passo
- 4
  
  Aprovado.
- 3
  
  Os Deputados Capitão Wagner e Capitão Alberto Neto subscreveram o requerimento.
- 2
  
  Aprovado o Requerimento Procedimental.
- 1
  
  Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta
PL 522/2019 - Insere nova hipótese de causa de aumento de pena a ser aplicada ao crime de lavagem de dinheiro, consistente na prática da conduta envolvendo bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de crime praticado contra a Administração Pública.

Aprovada
- Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
- Relator: Delegado Pablo (PSL-AM)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  18/06/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  13/05/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  O parecer foi lido pelo Relator.
PL 6315/2013 - Revoga o § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343, de 2006, extinguindo a figura do tráfico privilegiado.

Aprovada
- Autores: Capitão Augusto (PR-SP), KEIKO OTA (PSB-SP)
- Relator: Guilherme Derrite (PP-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  25/10/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.174/2015, 5.688/2016, 3.241/2019 e 5.892/2016, apensados, com substitutivo; pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 3.635/2015, 4.803/2016 e 9.827/2018, apensados; e pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.284/2016, apensado
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  18/06/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  15/05/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 1174/2015, do PL 3635/2015, do PL 5688/2016, do PL 5892/2016, do PL 6284/2016, do PL 9827/2018 e do PL 4803/2016, apensados.
Passo a Passo
- 4
  
  Aprovado o Parecer.
- 3
  
  O parecer foi lido pelo Relator em 18/06/2019.
- 2
  
  Aprovado o Requerimento Procedimental.
- 1
  
  Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta
PL 5578/2013 - Altera a Lei nº Lei 12.009, de 29 de julho de 2009 que "Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "motoboy", com o uso de motocicleta, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas - moto-frete -, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências", para incluir os seguintes dispositivos.

Aprovada com alterações
- Autor: Fabio Reis (PMDB-SE)
- Relator: Fernando Rodolfo (PL-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  18/06/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  23/05/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela aprovação deste e do PL 2722/2015, apensado, na forma do substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  O parecer foi lido pelo Relator.
PL 10089/2018 - Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para obrigar a entidade responsável pela organização do evento a instalar aparelhos de identificação biométrica que identifiquem os torcedores impedidos judicialmente de frequentar estádios esportivos.

Aprovada
- Autor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS)
- Relator: Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  21/09/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  25/08/2021
  
  Parecer da Relatora, Dep. Celina Leão, pela aprovação.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  18/06/2019
  
  Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Paulo Ganime.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  20/05/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado, pela aprovação.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Paulo Ganime.
- 2
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), Dep. Cabo Junio Amaral (PSL-MG) e Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).
- 1
  
  O parecer foi lido pelo Relator.
PL 10747/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento por câmeras de segurança nas proximidades de escolas e hospitais

Aprovada com alterações
- Autor: ANDRE MOURA (PSC-SE)
- Relator: Capitão Wagner (PROS-CE)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Paulo Ganime.
- 1
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Santini (PTB-RS), Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ) e Dep. Capitão Wagner (PROS-CE).
PL 1173/2019 - Institui o seguro de vida para os servidores integrantes do art. 144 da Constituição Federal.

Aprovada com alterações
- Autor: Léo Moraes (PODE-RO)
- Relator: Fábio Henrique (PDT-SE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  23/05/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE), pela aprovação deste, e do PL 1340/2019, apensado, com substitutivo.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  25/05/2011
  
  Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  O parecer foi lido pelo Relator.
PL 1341/2019 - Acrescenta o § 3º ao art. 82 e revoga o art. 103 da Lei nº 7.210, de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal".

Aprovada
- Autor: Aluisio Mendes (PODE-MA)
- Relator: Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  18/06/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  13/06/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Capitão Wagner (PROS-CE) e Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).
- 1
  
  O parecer foi lido pelo Relator.
PL 1678/2019 - Altera a Lei 12.850, de 02 de agosto de 2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei no 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências, para dispor sobre a ação controlada.

Aprovada
- Autor: Luiz Flávio Gomes (PSB-SP)
- Relator: Aluisio Mendes (PODE-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  31/10/2019
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  O parecer foi lido pelo Deputado Sanderson.
PL 2053/2019 - Dispõe sobre o comércio de zarabatanas, equipamentos de arqueria e materiais perfurocortantes.

Aprovada
- Autor: Otoni de Paula (PSC-RJ)
- Relator: Daniel Silveira (PSL-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  18/06/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  07/06/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Daniel Silveira (PSL-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  O parecer foi lido pelo Relator.

Propostas não analisadas 7

PDC 1167/2018 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Estratégica entre a República Federativa do Brasil e o Serviço Europeu de Polícia, celebrado na Haia, Países Baixos, em 11 de abril de 2017.
- Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relatora: Policial Katia Sastre (PL-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, ante a ausência da Relatora.
PDC 1018/2018 - Susta a Portaria nº 461, de 25 de janeiro de 2018, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, que dispõe sobre os procedimentos de embarque e desembarque de passageiros armados, despachos de armas de fogo e de munição e transporte de passageiros sob custódia a bordo de aeronaves civis.
- Autores: Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
- Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  10/12/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (DEM-SP), pela rejeição deste, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CSPCCO.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  12/11/2019
  
  Aprovado o Parecer,.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  12/04/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela aprovação, com emenda substitutiva.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, ante a ausência do Relator.
PDC 1055/2018 - "Susta o Decreto nº 9.527, de 15 de outubro de 2018, que cria a Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil. "
- Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
- Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  26/06/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  08/05/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela rejeição deste e do PDC 1057/2018, apensado.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, ante a ausência do Relator.
PL 8822/2017 - Institui o Programa Nacional de Apoio à Segurança Pública e dá providências correlatas.
- Autor: Roberto Alves (PRB-SP)
- Relator: Lincoln Portela (PR-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  03/07/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  07/05/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, ante a ausência momentânea do Relator.
PL 238/2019 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para condicionar o livramento condicional, a progressão de regime, a saída temporária, a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos e a suspensão condicional da pena à coleta de material biológico para obtenção do perfil genético do preso.
- Autor: Júnior Ferrari (PSD-PA)
- Relatora: Major Fabiana
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  30/10/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  13/08/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa do Projeto de Lei nº 238, de 2019, e de seus apensados, e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 238, de 2019, e de seus apensados, na forma do Projeto de Lei nº 1.496/2021.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  27/11/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  03/10/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), pela aprovação deste, e do PL 3668/2019, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, ante a ausência da Relatora.
PL 3010/2011 - Acrescenta parágrafo único ao art. 79 da Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, veda o uso de imagens eróticas, pornográficas ou obscenas no material escolar.
- Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
- Relator: Pastor Eurico (PATRIOTA-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  15/10/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ).
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  26/06/2019
  
  Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Laura Carneiro.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  03/05/2017
  
  Aprovado o Parecer, com o seguinte resultado: Sim: 20; Não: 1; Abstenção: 1; Total: 22.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, ante a ausência do Relator.
PL 186/2019 - Dispõe sobre vedação de recebimento de vantagem econômica em caso de colaboração premiada.
- Autor: Igor Timo (PODE-MG)
- Relator: Sargento Fahur (PSD-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  26/11/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF).
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  04/09/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  14/08/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta por solicitação do Relator.

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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 18/06/2019 - Discussão e Votação de Propostas

Reunião Deliberativa

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FIM DA SESSÃO

Capitão Augusto

Coronel Tadeu

Capitão Augusto

Paulo Ganime

Capitão Augusto

Santini

Capitão Augusto

Sanderson

Capitão Augusto

Sargento Fahur

Capitão Augusto

Delegado Antônio Furtado

Capitão Augusto

Daniel Silveira

Capitão Augusto

Sanderson

Capitão Augusto

Santini

Capitão Augusto

Coronel Tadeu

Capitão Augusto

Paulo Ganime

Capitão Augusto

Capitão Wagner

Paulo Ganime

Capitão Augusto

Delegado Antônio Furtado

Capitão Augusto

Fábio Henrique

Capitão Augusto

Sargento Fahur

Capitão Augusto

Paulo Ganime

Capitão Augusto

Capitão Wagner

Capitão Augusto

Paulo Ganime

Capitão Augusto

Delegado Antônio Furtado

Capitão Augusto

Delegado Antônio Furtado

Capitão Augusto

Coronel Tadeu

Capitão Augusto

Santini

Capitão Augusto

Paulo Ganime

Capitão Augusto

Cabo Junio Amaral

Capitão Augusto

Capitão Wagner

Capitão Augusto

Sargento Fahur

Capitão Augusto

Paulo Ganime

Capitão Augusto

Coronel Tadeu

Capitão Augusto

Delegado Antônio Furtado

Capitão Augusto

Fernando Rodolfo

Capitão Augusto

Delegado Pablo

Capitão Augusto

Troca da mesa Presidente Fernando Rodolfo por Participante Capitão Augusto

Fernando Rodolfo

Sargento Fahur

Fernando Rodolfo

General Girão

Fernando Rodolfo

Subtenente Gonzaga

Fernando Rodolfo

Santini

Fernando Rodolfo