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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 26/06/2019

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 26/06/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Proposições
Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
26/06/2019 às 14h25
Término:
26/06/2019 às 15h02
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PDC 1055/2018 - "Susta o Decreto nº 9.527, de 15 de outubro de 2018, que cria a Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil. "

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 3010/2011 - Acrescenta parágrafo único ao art. 79 da Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, veda o uso de imagens eróticas, pornográficas ou obscenas no material escolar.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Laura Carneiro.
    • 1
      O parecer foi lido pelo Deputado Santini.
  • PL 2460/2019 - Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para incluir, entre os beneficiários de atendimento prioritário do programa, os policiais civis e militares.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Amaro Neto (PRB-ES)
    • Relator: Capitão Alberto Neto (PRB-AM)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer.
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Hélio Costa (PRB-SC) e Dep. Capitão Alberto Neto (PRB-AM).
    • 2
      Aprovado o Requerimento Procedimental
    • 1
      Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta.

Propostas não analisadas 5

  • PDC 1167/2018 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Estratégica entre a República Federativa do Brasil e o Serviço Europeu de Polícia, celebrado na Haia, Países Baixos, em 11 de abril de 2017.

  • PL 8822/2017 - Institui o Programa Nacional de Apoio à Segurança Pública e dá providências correlatas.

    • Autor: Roberto Alves (PRB-SP)
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)
  • PL 238/2019 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para condicionar o livramento condicional, a progressão de regime, a saída temporária, a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos e a suspensão condicional da pena à coleta de material biológico para obtenção do perfil genético do preso.

    • Autor: Júnior Ferrari (PSD-PA)
    • Relatora: Major Fabiana (PSL-RJ)
  • PL 7321/2014 - Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para destinar às áreas de educação, saúde e segurança pública, parcela da participação no resultado ou na compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural.

  • PL 1305/2019 - Assegura aos servidores integrantes do sistema de segurança pública, previstos no art. 144 da Constituição Federal, aos agentes penitenciários, aos policiais legislativos federais, aos agentes socioeducativos, aos agentes de trânsito e aos guardas municipais, o reconhecimento do exercício de atividades exclusivas de Estado e a percepção de indenização por Atividade de Risco Policial e Bombeiro Militar.