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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 03/07/2019

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 03/07/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
03/07/2019 às 14h59
Término:
03/07/2019 às 15h22
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 8822/2017 - Institui o Programa Nacional de Apoio à Segurança Pública e dá providências correlatas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Roberto Alves (PRB-SP)
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).
    • 1
      O parecer foi lido pelo relator.
  • PL 7321/2014 - Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para destinar às áreas de educação, saúde e segurança pública, parcela da participação no resultado ou na compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).
    • 1
      O parecer foi lido pelo relator.
  • PL 1346/2019 - Institui o Sistema Nacional de Informações sobre Pessoas Procuradas pela Justiça.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Aluisio Mendes (PODE-MA)
    • Relator: Lincoln Portela (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      O parecer foi lido pelo relator.

Propostas não analisadas 3

  • PL 238/2019 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para condicionar o livramento condicional, a progressão de regime, a saída temporária, a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos e a suspensão condicional da pena à coleta de material biológico para obtenção do perfil genético do preso.

    • Autor: Júnior Ferrari (PSD-PA)
    • Relatora: Major Fabiana (PSL-RJ)
  • PL 225/2019 - Altera a Lei n° 13.675, de 11 de junho de 2018 (Sistema Único de Segurança Pública), para implementar medidas voltadas a elaboração e divulgação de estatísticas criminais.

  • PL 1305/2019 - Assegura aos servidores integrantes do sistema de segurança pública, previstos no art. 144 da Constituição Federal, aos agentes penitenciários, aos policiais legislativos federais, aos agentes socioeducativos, aos agentes de trânsito e aos guardas municipais, o reconhecimento do exercício de atividades exclusivas de Estado e a percepção de indenização por Atividade de Risco Policial e Bombeiro Militar.