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PL 5113/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ

Apresentação
17/09/2019

Ementa
Cria o Programa Nacional de Assistência à Segurança Pública e à Prevenção de Crimes, concede incentivos fiscais a doação e patrocínio para projetos relacionados à segurança pública e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/09/2019 Apense-se à(ao) PL-8822/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 5113/2019 ( 1 )

  • PL 2782/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5113/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Cria o Programa Nacional de Assistência à Segurança Pública e à Prevenção de Crimes, concede incentivos fiscais a doação e patrocínio para projetos relacionados à segurança pública e dá outras providências". Inteiro teor
23/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-8822/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
24/09/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
24/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/09/19 PÁG 147. Inteiro teor
07/08/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2782/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-2782/2024 à proposição PL-5113/2019.
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