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Situação: Apensado ao PL 8822/2017 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor
Miguel Haddad - PSDB/SP , Domingos Sávio - PSDB/MG

Apresentação
06/11/2019

Ementa
Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que "Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências"

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
11/11/2019	Apense-se à(ao) PL-8822/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Apensados ao PL 5900/2019 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/11/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 5900/2019, pelo Deputado Miguel Haddad (PSDB/SP), que "Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que 'Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências'". Inteiro teor
11/11/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-8822/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
12/11/2019	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
12/11/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/19 PÁG 256. Inteiro teor
09/12/2019	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL-AM). Inteiro teor
11/02/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-60/2020. Inteiro teor

PL 5900/2019