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PLP 94/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Marcio Bittar - PPS/AC

Apresentação
02/12/1999

Ementa
Cria reserva do Fundo de Participação dos Municípios, destinada aos Municípios que abrigam em seus territórios unidades de conservação da natureza ou terras indígenas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/02/2000 À CDCMAM, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)

Apensados

Apensados ao PLP 94/1999 ( 1 )

  • PLP 117/2000

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/12/1999

Plenário ( PLEN )

14/02/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • À CDCMAM, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
04/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PLP-117/2000.
09/02/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Recebido pela CDCMAM
14/11/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Designado Relator, Dep. Salatiel Carvalho
09/05/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Devolvida sem Manifestação.
10/05/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Designado Relator, Dep. Aníbal Gomes
13/06/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Parecer do Relator, Dep. Aníbal Gomes, pela rejeição deste, com emendas, e pela aprovação do PLP-117/2000, apensado. Inteiro teor
26/06/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Luiz Ribeiro.
01/08/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
07/08/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/08/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PLP-117/2000 apensada.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
26/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PLP 117/2000
06/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PLP-117/2000 apensada.
  • Designado Relator, Dep. Enivaldo Ribeiro
10/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PLP-93/2003.
24/09/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Enivaldo Ribeiro Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Enivaldo Ribeiro
15/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Enivaldo Ribeiro, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do Projeto, dos PLP's 117/00 e 93/03, apensados e das emendas da Comissão de Defesa do Consumidor Meio Ambiente e Minorias. Inteiro teor
17/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n º 1276/03, do Dep Pastor Frankembergen, solicitando a desapensação do PLP 93/03 deste.
22/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados José Militão e Vignatti.
23/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução de Vista (Dep. José Militão e Dep. Vignatti).
05/11/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, com as proposições PLP-117/2000, PLP-93/2003 apensadas.
27/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapense-se desta o PLP 93/2003.
17/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 351 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
19/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 05/11/2003 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/10/2003 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/10/2003 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões