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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 05/11/2003

Informações

Local
Plenário 04, do Anexo II
Início
05/11/2003 às 10:31
Término
05/11/2003 às 12:58
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 4

  • PLP 301/2002 - Institui a modalidade de Crédito Fundiário e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: ORLANDO DESCONSI (PT-RS)
    • Relator: Raul Jungmann

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PLP 9/2003 - Altera o art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências."

    Aprovada com alterações

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: José Militão (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PLP 23/2003 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: AFFONSO CAMARGO (PSDB-PR)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados José Pimentel, Carlito Merss e Vignatti
  • PL 7280/2002 - Estabelce a gratuidade na apresentação de declaração do Imposto de Renda, no caso de pessoas físicas isentas.

    Rejeitada

    • Autor: PAULO GOUVÊA (PL-RS)
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 15

  • PDC 2015/2002 - Aprova o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrada em Kiev, em 16 de janeiro de 2002.

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relatora: Yeda Crusius

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta.
  • PLP 94/1999 - Cria reserva do Fundo de Participação dos Municípios, destinada aos Municípios que abrigam em seus territórios unidades de conservação da natureza ou terras indígenas.

    • Autor: MARCIO BITTAR (PPS-AC)
    • Relator: Enivaldo Ribeiro (PP-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PLP 139/2000 - Institui contribuição de intervenção no domínio econômico, de responsabilidade da indústria tabagista, para o financiamento de ações de tratamento aos doentes vítimas do fumo, cigarro e tabaco.

    • Autora: LUCI CHOINACKI (PT-SC)
    • Relator: Carlito Merss

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator
  • PLP 297/2002 - Estabelece o Programa de Desenvolvimento da Região do Vale da Ribeira e dá outras providências.

    • Autores: JOÃO DADO (PDT-SP), MAX ROSENMANN (PMDB-PR)
    • Relator: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado José Pimentel.
  • PL 3787/1997 - Altera o inciso V e suprime o inciso XIII do art. 9º da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno porte - SIMPLES.

    • Autor: PADRE ROQUE (PT-PR)
    • Relator: José Militão (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6167/2002 - Autoriza a criação do Fundo de Apoio à Cajucultura - Funcaju, e dá outras providências.

    • Autor: de Senado Federal - LUIZ PONTES
    • Relator: João Leão (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator
  • PL 7493/2002 - Cria e transforma cargos e funções nos Quadros de Pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às Zonas Eleitorais.

    • Autor: de TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
    • Relator: Antonio Cambraia (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator
  • PL 450/1995 - Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, a fim de definir as hipóteses de utilização dos Títulos da Dívida Agrária, conforme prevê o artigo 104 da Constituição Federal.

    • Autor: OSVALDO BIOLCHI (PTB-RS)
    • Relator: Raul Jungmann (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4508/1998 - Dispõe sobre o pagamento, pelas companhias seguradoras, de indenizações de sinistros de veículos automotores de vias terrestres.

    • Autor: ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP)
    • Relator: José Militão (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator
  • PL 1125/1999 - Aumenta em 50% (cinqüenta por cento) o valor da aposentadoria por invalidez quando o segurado necessitar do auxílio de outra pessoa.

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
    • Relator: Professor Irapuan Teixeira

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator
  • PL 5358/2001 - Dispõe sobre a complementação da aposentadoria dos empregados da Casa da Moeda do Brasil e dá outras providências.

    • Autor: SIMÃO SESSIM (PPB-RJ)
    • Relator: José Pimentel

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator
  • PL 6797/2002 - Altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, relativamente ao tratamento tributário dado aos créditos de pessoas jurídicas registrados em perdas, em vias de recuperação.

    • Autor: Rodrigo Maia (PFL-RJ)
    • Relator: Max Rosenmann

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Autor
  • PL 7112/2002 - Acrescenta parágrafo à Lei nº 8.100, de 5 de dezembro de 1990, que "dispõe sobre o reajuste das prestações pactuadas nos contratos de financiamento firmados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, vinculados ao Plano de Equivalência Salarial e dá outras providências", e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Félix Mendonça

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado José Pimentel.
  • PL 688/2003 - Imputa às instituições bancárias responsabilidade solidária pela abertura de novas contas de correntistas negativados nos bancos de dados dos serviços de proteção de crédito e dá outras providências.

    • Autor: MARCELO GUIMARÃES FILHO (PFL-BA)
    • Relatora: Yeda Crusius (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Mussa Demes.
  • PL 1208/2003 - Proíbe a destinação de recursos públicos para atividades confessionais.

    • Autor: FEU ROSA (PSDB-ES)
    • Relator: Jovino Cândido (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Wasny de Roure.