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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 05/11/2003
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 04, do Anexo II
- Início
- 05/11/2003 às 10:31
- Término
- 05/11/2003 às 12:58
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 4
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PLP 301/2002 - Institui a modalidade de Crédito Fundiário e dá outras providências.
Rejeitada
- Autor: ORLANDO DESCONSI (PT-RS)
- Relator: Raul Jungmann
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PLP 9/2003 - Altera o art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências."
Aprovada com alterações
- Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Relator: José Militão (PTB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PLP 23/2003 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: AFFONSO CAMARGO (PSDB-PR)
- Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados José Pimentel, Carlito Merss e Vignatti
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PL 7280/2002 - Estabelce a gratuidade na apresentação de declaração do Imposto de Renda, no caso de pessoas físicas isentas.
Rejeitada
- Autor: PAULO GOUVÊA (PL-RS)
- Relator: José Pimentel (PT-CE)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Propostas não analisadas 15
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PDC 2015/2002 - Aprova o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrada em Kiev, em 16 de janeiro de 2002.
- Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relatora: Yeda Crusius
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta.
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PLP 94/1999 - Cria reserva do Fundo de Participação dos Municípios, destinada aos Municípios que abrigam em seus territórios unidades de conservação da natureza ou terras indígenas.
- Autor: MARCIO BITTAR (PPS-AC)
- Relator: Enivaldo Ribeiro (PP-PB)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PLP 139/2000 - Institui contribuição de intervenção no domínio econômico, de responsabilidade da indústria tabagista, para o financiamento de ações de tratamento aos doentes vítimas do fumo, cigarro e tabaco.
- Autora: LUCI CHOINACKI (PT-SC)
- Relator: Carlito Merss
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator
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PLP 297/2002 - Estabelece o Programa de Desenvolvimento da Região do Vale da Ribeira e dá outras providências.
- Autores: JOÃO DADO (PDT-SP), MAX ROSENMANN (PMDB-PR)
- Relator: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado José Pimentel.
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PL 3787/1997 - Altera o inciso V e suprime o inciso XIII do art. 9º da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno porte - SIMPLES.
- Autor: PADRE ROQUE (PT-PR)
- Relator: José Militão (PTB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 6167/2002 - Autoriza a criação do Fundo de Apoio à Cajucultura - Funcaju, e dá outras providências.
- Autor: do Senado Federal - LUIZ PONTES
- Relator: João Leão (PL-BA)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator
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PL 7493/2002 - Cria e transforma cargos e funções nos Quadros de Pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às Zonas Eleitorais.
- Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
- Relator: Antonio Cambraia (PSDB-CE)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator
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PL 450/1995 - Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, a fim de definir as hipóteses de utilização dos Títulos da Dívida Agrária, conforme prevê o artigo 104 da Constituição Federal.
- Autor: OSVALDO BIOLCHI (PTB-RS)
- Relator: Raul Jungmann (PPS-PE)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 4508/1998 - Dispõe sobre o pagamento, pelas companhias seguradoras, de indenizações de sinistros de veículos automotores de vias terrestres.
- Autor: ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP)
- Relator: José Militão (PTB-MG)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator
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PL 1125/1999 - Aumenta em 50% (cinqüenta por cento) o valor da aposentadoria por invalidez quando o segurado necessitar do auxílio de outra pessoa.
- Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
- Relator: Professor Irapuan Teixeira
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator
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PL 5358/2001 - Dispõe sobre a complementação da aposentadoria dos empregados da Casa da Moeda do Brasil e dá outras providências.
- Autor: SIMÃO SESSIM (PPB-RJ)
- Relator: José Pimentel
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator
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PL 6797/2002 - Altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, relativamente ao tratamento tributário dado aos créditos de pessoas jurídicas registrados em perdas, em vias de recuperação.
- Autor: Rodrigo Maia (PFL-RJ)
- Relator: Max Rosenmann
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Autor
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PL 7112/2002 - Acrescenta parágrafo à Lei nº 8.100, de 5 de dezembro de 1990, que "dispõe sobre o reajuste das prestações pactuadas nos contratos de financiamento firmados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, vinculados ao Plano de Equivalência Salarial e dá outras providências", e dá outras providências.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Félix Mendonça
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado José Pimentel.
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PL 688/2003 - Imputa às instituições bancárias responsabilidade solidária pela abertura de novas contas de correntistas negativados nos bancos de dados dos serviços de proteção de crédito e dá outras providências.
- Autor: MARCELO GUIMARÃES FILHO (PFL-BA)
- Relatora: Yeda Crusius (PSDB-RS)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Mussa Demes.
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PL 1208/2003 - Proíbe a destinação de recursos públicos para atividades confessionais.
- Autor: FEU ROSA (PSDB-ES)
- Relator: Jovino Cândido (PV-SP)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Wasny de Roure.
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