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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 29/10/2003

Informações

Local
Plenário 04 do Anexo II
Início
29/10/2003 às 10:00
Situação
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 16

  • PDC 2015/2002 - Aprova o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrada em Kiev, em 16 de janeiro de 2002.

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relatora: Yeda Crusius
  • PL 7023/2002 - Altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 8185, de 14 de maio de 1991, com as modificações introduzidas pelas Leis nº 8.407, de 10 de janeiro de 1992, nº 9.248, de 26 de dezembro de 1995 e nº 9.699, de 08 de setembro de 1998.

    • Autor: de TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF
    • Relator: Paulo Afonso
  • PLP 94/1999 - Cria reserva do Fundo de Participação dos Municípios, destinada aos Municípios que abrigam em seus territórios unidades de conservação da natureza ou terras indígenas.

    • Autor: MARCIO BITTAR (PPS-AC)
    • Relator: Enivaldo Ribeiro (PP-PB)
  • PLP 139/2000 - Institui contribuição de intervenção no domínio econômico, de responsabilidade da indústria tabagista, para o financiamento de ações de tratamento aos doentes vítimas do fumo, cigarro e tabaco.

    • Autora: LUCI CHOINACKI (PT-SC)
    • Relator: Carlito Merss
  • PLP 301/2002 - Institui a modalidade de Crédito Fundiário e dá outras providências.

    • Autor: ORLANDO DESCONSI (PT-RS)
    • Relator: Raul Jungmann
  • PLP 9/2003 - Altera o art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências."

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: José Militão (PTB-MG)
  • PLP 23/2003 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

    • Autor: AFFONSO CAMARGO (PSDB-PR)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)
  • PL 670/1995 - Altera a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, que "cria Áreas de Livre Comércio nos Municípios de Pacaraima e Bonfim, no Estado de Roraima, e dá outras providências".

    • Autor: de Senado Federal - MARLUCE PINTO
    • Relator: Armando Monteiro
  • PL 3787/1997 - Altera o inciso V e suprime o inciso XIII do art. 9º da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno porte - SIMPLES.

    • Autor: PADRE ROQUE (PT-PR)
    • Relator: José Militão (PTB-MG)
  • PL 6167/2002 - Autoriza a criação do Fundo de Apoio à Cajucultura - Funcaju, e dá outras providências.

    • Autor: de Senado Federal - LUIZ PONTES
    • Relator: João Leão (PL-BA)
  • PL 7493/2002 - Cria e transforma cargos e funções nos Quadros de Pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às Zonas Eleitorais.

    • Autor: de TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
    • Relator: Antonio Cambraia (PSDB-CE)
  • PL 450/1995 - Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, a fim de definir as hipóteses de utilização dos Títulos da Dívida Agrária, conforme prevê o artigo 104 da Constituição Federal.

    • Autor: OSVALDO BIOLCHI (PTB-RS)
    • Relator: Raul Jungmann (PPS-PE)
  • PL 4508/1998 - Dispõe sobre o pagamento, pelas companhias seguradoras, de indenizações de sinistros de veículos automotores de vias terrestres.

    • Autor: ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP)
    • Relator: José Militão (PTB-MG)
  • PL 6797/2002 - Altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, relativamente ao tratamento tributário dado aos créditos de pessoas jurídicas registrados em perdas, em vias de recuperação.

    • Autor: Rodrigo Maia (PFL-RJ)
    • Relator: Max Rosenmann
  • PL 7112/2002 - Acrescenta parágrafo à Lei nº 8.100, de 5 de dezembro de 1990, que "dispõe sobre o reajuste das prestações pactuadas nos contratos de financiamento firmados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, vinculados ao Plano de Equivalência Salarial e dá outras providências", e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Félix Mendonça
  • PL 688/2003 - Imputa às instituições bancárias responsabilidade solidária pela abertura de novas contas de correntistas negativados nos bancos de dados dos serviços de proteção de crédito e dá outras providências.

    • Autor: MARCELO GUIMARÃES FILHO (PFL-BA)
    • Relatora: Yeda Crusius (PSDB-RS)