PL 7752/2017
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 13696/2018
Origem: PLS 212/2016
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Fátima Bezerra - PT/RN
Apresentação
31/05/2017
Ementa
Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
14/06/2017 | Às Comissões de Cultura; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-5270/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/08/2017) | 20/08/2017 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/10/2017) | 26/10/2017 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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12/07/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13696/2018. DOU 13/07/18 PÁG 01 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
31/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/05/2017 |
Plenário ( PLEN )
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14/06/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/06/2017 |
Cultura ( CCULT )
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21/06/2017 |
Cultura ( CCULT )
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07/07/2017 |
Cultura ( CCULT )
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09/08/2017 |
Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/08/2017 |
Educação ( CE )
|
14/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/08/2017 |
Educação ( CE )
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18/08/2017 |
Educação ( CE )
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31/08/2017 |
Educação ( CE )
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28/09/2017 |
Educação ( CE )
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04/10/2017 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/10/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/10/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
26/10/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/11/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/12/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/04/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/04/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/04/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/04/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/04/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/05/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/05/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/05/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/05/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/05/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/05/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/05/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/05/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/05/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/06/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/06/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/06/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/06/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/07/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/07/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/07/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 20/06/2018 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 19/06/2018 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 09/05/2018 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária