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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 08/05/2018

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

O Deputado falou distante do microfone

O Deputado falou distante do microfone

O Deputado falou distante do microfone

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Informações

Local
Anexo II, Plenário 01
Início
08/05/2018 às 15:31
Término
08/05/2018 às 17:04
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 21

  • PL 7553/2017 - Dispõe sobre a multipropriedade.

    Aprovada

    • Autora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 852/2017 - Aprova o texto do Protocolo de Emenda à Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e seu Protocolo, adotado em Mendoza, em 21 de julho de 2017.

    Aprovada com alterações

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PRC 217/2017 - Dispõe sobre a garantia de ampla transparência e participação da sociedade no processo legislativo da Câmara dos Deputados.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.

    • 1

      Leitura da Complementação de Voto do Relator, Deputado Pedro Cunha Lima, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá.

  • PLP 191/2015 - Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Romero Jucá
    • Relator: Rodrigo Pacheco (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 6595/2013 - Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; à Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que "Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento"; e ao Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que "Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências", para tipificar a supressão de dados e programas de sistema de informações da Administração Pública.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto. Apresentou voto em separado o Deputado Marcos Rogério.

    • 2

      Leitura da Complementação de Voto pelo Relator.

    • 1

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com substitutivo.

  • PL 795/2003 - Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de Psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade.

    Aprovada

    • Autor: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Couto.

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 3436/2008 - Declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Brasil o rio Ribeira de Iguape e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Chico Alencar, pelo Deputado Fábio Trad.

  • PDC 1373/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Vida e Cidadania - ACVC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Icó, Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Thiago Peixoto (PSD-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1560/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Angical a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Massapê do Piauí, Estado do Piauí.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Thiago Peixoto (PSD-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 615/2017 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Morena Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Patrus Ananias (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 617/2017 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Joanopolense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Joanópolis, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Thiago Peixoto (PSD-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 630/2017 - Aprova o ato que autoriza a Associação Sócio-Cultural Maria de Souza Campos "Dona do Maracatu", a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Japaratuba, Estado de Sergipe.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Thiago Peixoto (PSD-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 631/2017 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Concórdia FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Concórdia, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Thiago Peixoto (PSD-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 669/2017 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária Cravinhos FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cravinhos, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Thiago Peixoto (PSD-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 870/2017 - Aprova o ato que autoriza a Associação Tucupi de Arte Cultura e Comunicação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marituba, Estado do Pará.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Thiago Peixoto (PSD-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 7789/2010 - Institui o Dia Nacional do Interactiano.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Álvaro Dias
    • Relator: Sandro Alex (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 2219/2011 - Altera a Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, para dispor sobre o registro do Tecnólogo em Administração nos Conselhos Regionais de Técnicos de Administração (CRTA).

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Sérgio Zambiasi
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 8188/2014 - Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional de Doenças Raras.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Suplicy
    • Relator: Marcelo Aro (PHS-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Marcelo Aro, pelo Deputado Leonardo Picciani.

  • PL 6963/2002 - Institui diretriz sobre a obrigatoriedade de implantação de programas de racionalização do uso da água.

    Aprovada com alterações

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.

    • 1

      Leitura da Complementação de Voto pelo Relator.

  • PL 1949/2011 - Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, que "Dispõe sobre a denominação de logradouros, obras serviços e monumentos públicos, e dá outras providências".

    Proposta apensada aprovada com alterações

    • Autora: ROSINHA DA ADEFAL (PTdoB-AL)
    • Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Chico Alencar, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior.

  • PL 5791/2016 - Altera dispositivos da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2016, da Lei 8.906, de 4 de Julho de 1994, e da Lei 13.105, de 16 de março de 2015.

    Aprovada com alterações

    • Autor: WADIH DAMOUS (PT-RJ)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 43