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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 09/05/2018

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 09/05/2018

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
09/05/2018 às 10h42
Término:
09/05/2018 às 12h46
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • REQ 248/2018 - Nos termos dos arts. 24, III, e 255 do Regimento Interno, requeremos a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública, em data a ser agendada, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 410 de 2018, altera o inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal para prever que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 3
      Encerrada a Reunião em virtude da falta de quórum durante a verificação de votação do Requerimento. Resultado final: sim, 05; não, 05; total, 10; obstrução, 03; total de votantes, 13
    • 2
      Verificação de votação do Requerimento solicitada pela Deputada Maria do Rosário, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), Dep. Fábio Trad (PSD-MS), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Dep. Valmir Prascidelli (PT-SP) e Dep. Rubens Bueno (PPS-PR).
  • PL 5742/2016 - Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal, para incluir como circunstância agravante da pena fornecer álcool ou substâncias análogas à vítima para facilitar o cometimento de crime.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Betinho Gomes.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Antônio Bulhões, pelo Deputado Marcos Rogério.
  • PL 7752/2017 - Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 6
      Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.
    • 5
      Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Marcos Rogério (DEM-RO).
    • 4
      Leitura da Complementação de Voto pela Relatora
    • 3
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda de redação, e do PL 5270/2016, apensado.
    • 2
      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, em virtude de sua retirada pelo autor.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Marcos Rogério.
  • PL 9766/2018 - Institui o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil e altera a Lei n° 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), para dispor sobre a publicação de atos, notificações e decisões no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 2088/2015 - Altera a Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre alterações societárias de empresas prestadoras de serviços de radiodifusão.

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Chico Alencar e Hiran Gonçalves.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de pauta, de autoria do Deputado Chico Alencar.
  • PL 3551/2015 - Institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Fábio Sousa, João Campos e Marcos Rogério.

Propostas não analisadas 35