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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 24/04/2018

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

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Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Local: Anexo II, Plenário 01
Início: 24/04/2018 às 15:12
Término: 24/04/2018 às 16:51
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 16

PL 6610/2009 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico em Prótese Dentária, determina outras providências e revoga a Lei nº 6.710, de 5 de novembro de 1979.

Aprovada
- Autor: do Senado Federal - Alvaro Dias
- Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovada a Redação Final.
- 2
  
  Rejeitado o Requerimento.
- 1
  
  Apresentado Requerimento de Retirada de pauta pelo Deputado Herculano Passos.
PDC 766/2017 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Finlândia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 1º de dezembro de 2015.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PDC 812/2017 - Aprova o Acordo de Assistência Mútua Administrativa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Noruega em Matéria Aduaneira, assinado em Oslo, em 19 de dezembro de 2012.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Covatti Filho (PP-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PLP 365/2017 - Acrescenta § 4º ao art. 7º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para dispor sobre a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre os serviços prestados por agências de turismo.

Aprovada com alterações
- Autor: do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg
- Relator: Tadeu Alencar (PSB-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  24/04/2018
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  06/04/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda de redação.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  17/05/2017
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  17/05/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), Dep. Valmir Prascidelli (PT-SP) e Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE).
- 1
  
  Leitura do Parecer pelo Relator.
PL 7118/2010 - Altera a o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, que dispõe sobre o Código Penal Brasileiro.

Aprovada com alterações
- Autor: MARCOS MONTES (DEM-MG)
- Relator: Paulo Magalhães (PSD-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  24/04/2018
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  20/06/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação de ambas as proposições.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  27/05/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  14/05/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 2530/2015 - Dispõe sobre os delitos de homicídio e de lesão corporal praticados em face de guarda municipal ou de agente de trânsito, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição.

Aprovada
- Autor: Hélio Leite (DEM-PA)
- Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  24/04/2018
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  31/05/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e rejeição do PL 6929/2017, apensado.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Dep. Marcos Rogério (DEM-RO) e Dep. Fábio Trad (PSD-MS).
- 1
  
  Lido o Parecer do Relator, Deputado Marcos Rogério, pelo Deputado Hildo Rocha.
PL 6749/2016 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão.

Aprovada com alterações
- Autor: GOULART (PSD-SP)
- Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  24/04/2018
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  13/12/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 7269/2017, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Proferido o Parecer.
PL 2666/2000 - Altera o art. 46 da Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977, para permitir, no restabelecimento da sociedade conjugal, a escolha de novo regime de bens.

Aprovada com alterações
- Autor: do SENADO FEDERAL - EDISON LOBÃO
- Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
Passo a Passo
- 3
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Marcos Rogério (DEM-RO) e Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Proferido o Parecer.
PL 6380/2009 - Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para prever a possibilidade de decretação da indisponibilidade de bens quando o investigado ou acusado estiver foragido.

Aprovada com alterações
- Autor: do Senado Federal - Expedito Junior
- Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Proferido o Parecer.
PL 7064/2017 - Racionaliza e simplifica atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Aprovada com alterações
- Autor: do Senado Federal - Armando Monteiro
- Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 7204/2017 - Dispõe sobre a prática do naturismo.

Aprovada com alterações
- Autora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)
- Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  22/05/2018
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Marcos Rogério. Apresentou voto em separado o Deputado Elizeu Dionizio.
PL 2229/2011 - Confere ao Município de Marília, no Estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional do Alimento".

Aprovada com alterações
- Autor: Paulo Freire Costa (PR-SP)
- Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Proferido o Parecer.
PL 3023/2011 - Denomina Marcelino Chiarello a Rodovia BR-282, trecho de acesso a Chapecó

Aprovada com alterações
- Autor: Pedro Uczai (PT-SC)
- Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Proferido o Parecer.
PL 1993/2015 - Dispõe sobre a dispensa de revista dos portadores de próteses metálicas por portas magnéticas ou dispositivos de segurança semelhantes.

Aprovada com alterações
- Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
- Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  22/05/2018
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 3
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), Dep. Edio Lopes (PR-RR) e Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Proferido o Parecer.
PL 6580/2016 - Altera o § 5º do art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para destinar 30% (trinta por cento) do produto arrecadado com alienação mediante licitação de mercadorias apreendidas a instituições públicas de ensino básico.

Aprovada
- Autor: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
- Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  24/04/2018
  
  Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Subtenente Gonzaga. Apresentaram votos em separado os Deputados Major Olimpio, Gilberto Nascimento e Subtenente Gonzaga.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  08/11/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 6589/2016, apensado.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  05/07/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  26/05/2017
  
  Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 6580/2016 e do PL 6589/2016, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL 6580/2016 e pela rejeição do PL 6589/2016, apensado.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Subtenente Gonzaga. Apresentaram votos em separado os Deputados Major Olimpio, Gilberto Nascimento e Subtenente Gonzaga.
PL 8932/2017 - Inclui rodovia de ligação no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação.

Aprovada
- Autor: José Priante (PMDB-PA)
- Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Discutiu a Matéria o Dep. José Priante (PMDB-PA).
- 1
  
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado Rodrigo Pacheco, pelo Deputado Leonardo Picciani.

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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 24/04/2018

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

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FIM DA SESSÃO

José Priante

Rubens Pereira Júnior

José Priante

Marcos Rogério

Rubens Pereira Júnior

Marcos Rogério

José Priante

Rubens Pereira Júnior

José Priante

Fábio Trad

José Priante

Rubens Pereira Júnior

Marcos Rogério

Leonardo Picciani

Marcos Rogério

José Priante

Leonardo Picciani

Fábio Trad

Marcos Rogério

José Priante

Marcos Rogério

José Priante

Marcos Rogério

José Priante

Leonardo Picciani

Rubens Pereira Júnior

José Priante

Maria do Rosário

José Priante

Leonardo Picciani

José Priante

Hildo Rocha

José Priante

Hildo Rocha

José Priante

Maria do Rosário

José Priante

Rubens Pereira Júnior

José Priante

Marcos Rogério

José Priante

Rubens Pereira Júnior

Marcos Rogério

Daniel Vilela

Tadeu Alencar

Daniel Vilela

Valmir Prascidelli

Daniel Vilela

Marcos Rogério

Daniel Vilela

Tadeu Alencar

Daniel Vilela

Tadeu Alencar

Daniel Vilela

Tadeu Alencar

Daniel Vilela

Maria do Rosário

Daniel Vilela

Rubens Pereira Júnior

Edio Lopes

Daniel Vilela

Marcos Rogério

Daniel Vilela

Rubens Pereira Júnior

Daniel Vilela

Hiran Gonçalves

Daniel Vilela

Marcos Rogério

Daniel Vilela

Hiran Gonçalves

Daniel Vilela

Leonardo Picciani

Daniel Vilela

Marcos Rogério