Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Recebimento pela CAPADR.

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Plenário ( PLEN )

• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 9206/2017, por ter sido aprovado o REQ 7790/2017 => PL 9206/2017 que está apensado ao primeiro.

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 21:54 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 09:31 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Comissão Especial - PL 7391/17 - ANISTIA DAS DÍVIDAS/MULTAS (FUNRURAL) ( PL739117 ) - 17:14 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Tereza Cristina (S.PART.-MS), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, total ou parcial, das Emendas de nºs 5, 6, 7, 17, 18 e 20, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e rejeição das demais. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial às Emendas apresentadas em Plenário, publicado em avulso e no DCD de 09/12/17 PÁG 343 COL 01, Letra B. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 15:22 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Continuação da votação em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Encaminhou a Votação o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
• Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Alice Portugal, Líder do PCdoB; e Simão Sessim, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PP/AVANTE, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não 253; abstenção: 4; total: 262.  Votação
• Votação da alínea "a", constante do inciso II do art. 2º da Emenda Substitutiva Global nº 14/2017, apresentada ao PL 9206/17 para substituir a alínea "a", constante do inciso II do art. 2º do mesmo PL 9206/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 15.
• Rejeitada a substituição.
• Votação, para sua supressão, do art. 8º do substitutivo apresentado ao PL 7391/17 (subemenda substitutiva global) e, por decorrência, dos seus arts. 9º e 36, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 17.
• Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
• Mantido o texto.
• Votação do art. 14 do PL 9206/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 4.
• Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).
• Mantido o texto.
• Votação do art. 15 do PL 9206/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 1.
• Encaminharam a Votação: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
• Mantido o texto. Sim: 202; não: 108; abstenção: 1; total: 311.  Votação
• Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 16.
• Encaminhou a Votação o Dep. Heitor Schuch (PSB-RS).
• Rejeitada a Emenda nº 9.
• Votação da Emenda nº 11, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PRB - DTQ 6.
• Encaminhou a Votação o Dep. Cleber Verde (PRB-MA).
• Aprovada a Emenda nº 11.
• Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado do art. 15 do PL 9206/2017 - DTQ 2.
• Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado do art. 3, inciso II do PL 9206/2017 - DTQ 3.
• Retirado o destaque da bancada do SD, que solicita preferência ao PL 9206/17, apensado ao PL 7391/17 - DTQ 5.
• Retirado o destaque da bancada do PTB, para a votação em separado da Emenda nº 12 - DTQ 7.
• Retirado o destaque da bancada do PTB, para a votação em separado da Emenda nº 13 - DTQ 8.
• Retirado o destaque da bancada do PPS, para a votação em separado da Emenda n° 14 - DTQ 9.
• Retirado o destaque da bancada do PSD, para a votação em separado da Emenda nº 10 ao PL 7391/2017 (Apensado 9206/2017) - DTQ 10.
• Retirado o destaque da bancada do PSD, para a votação em separado da Emenda n° 23 ao PL 7391/2017 - DTQ 11.
• Retirado o destaque da bancada do PPS, para a votação em separado do inciso I, constante do art. 2º da Emenda Substitutiva Global nº 14/2017, apresentada ao PL 9206/2017 para substituir o art. 2º do mesmo PL 9206/2017 - DTQ 12.
• Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado do art. 3, inciso II do PL 9206/2017 - DTQ 13.
• Retirado o destaque da bancada do PDT, para a votação em separado da Emenda n°3 - DTQ 14.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Tereza Cristina (S.PART./MS ). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 9.206-A/2017).