PL 7391/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 16, de 2015, do Sr. Dagoberto Nogueira, que "dispõe sobre a anistia das dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017", e apensados
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| PEP 1 PL739117 => PL 7391/2017 | Parecer às Emendas de Plenário | 06/12/2017 | Tereza Cristina | Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Tereza Cristina (S.PART.-MS), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, total ou parcial, das Emendas de nºs 5, 6, 7, 17, 18 e 20, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e rejeição das demais. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 PL739117 => PL 7391/2017 | Parecer Proferido em Plenário | 05/12/2017 | Tereza Cristina | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Tereza Cristina (S.PART.-MS), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e de seus apensados; pela inadequação financeira e orçamentária deste e do PL 7.573/17, apensado, e adequação financeira e orçamentária do PL 9.206/17; e, no mérito, pela aprovação do PL 9.206/2017, apensado. Inteiro teor |
| RDF 1 => PL 7391/2017 | Redação Final | 12/12/2017 | Tereza Cristina | Redacao Final Inteiro teor |