PL 7035/2017
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Jorginho Mello - PR/SC
Apresentação
07/03/2017
Ementa
Altera a Lei nº 10.962, de 2004 para dispor sobre as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
24/03/2017 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2017) | 17/04/2017 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/08/2017) | 11/08/2017 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
07/05/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
07/03/2017 |
Plenário ( PLEN )
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24/03/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/03/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
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27/03/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/04/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
12/04/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
25/04/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
06/07/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
12/07/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/07/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/07/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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14/07/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/08/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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10/08/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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22/08/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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01/11/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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08/11/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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22/11/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/11/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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06/12/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/12/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/04/2018 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/04/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/04/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/05/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/05/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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