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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 22/11/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

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FIM DA SESSÃO

Local: Anexo II, Plenário 08
Início: 22/11/2017 às 10:35
Término: 22/11/2017 às 12:50
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

Propostas não analisadas 8

PL 2566/1996 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
- Autor: do Senado Federal - Marina Silva
- Relator: Rodrigo Martins
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 46/2015 - Ficam as empresas fabricantes de bebidas energéticas obrigadas a inserir nos rótulos e embalagens a informação "A mistura com bebida alcoólica pode causar doenças do fígado".
- Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
- Relator: Márcio Marinho (PRB-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Não apreciado em virtude da ausência do Relator.
PL 4346/2016 - ASSEGURA AO CONSUMIDOR QUE CONSTATAR A EXISTÊNCIA DE PRODUTO EXPOSTO À VENDA COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO, O DIREITO A RECEBER, GRATUITAMENTE, OUTRO PRODUTO IDÊNTICO OU SIMILAR.
- Autor: ÁTILA A. NUNES (PSL-RJ)
- Relator: Ricardo Izar
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em virtude de apensação de proposição
PL 5221/2016 - Acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para estabelecer que a reparação de danos morais ressarcirá também a perda do tempo livre pelo consumidor.
- Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
- Relator: José Carlos Araújo
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  07/12/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não apreciado em virtude da ausência do Relator.
PL 5522/2016 - Torna obrigatória, na rotulagem de alimentos industrializados, a exposição clara e destacada da quantidade de carboidratos, sal, açúcar e gordura utilizados em sua formulação.
- Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
- Relatora: Maria Helena (PSB-RR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  06/12/2017
  
  Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Ricardo Izar, apresentou voto em separado o Deputado José Carlos Araújo.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  09/10/2017
  
  Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação do PL nº 5522/2016, dos PLs nºs 6770/2016 e 7621/2017, apensados, das Emendas nºs 1 e 2 ao Substitutivo, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 3 apresentada ao Substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Não Deliberado em virtude de evidente falta de quórum
- 1
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP) e Dep. Celso Russomanno (PRB-SP).
PL 7503/2017 - Obriga as pessoas físicas e jurídicas produtoras de espetáculos culturais e eventos desportivos a, em atrações abertas ao público e cuja lotação exceda 5.000 (cinco mil) pagantes, disponibilizarem plataforma de aquisição de ingressos na rede mundial de computadores, com geração de código rápido (QR code).
- Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
- Relator: Eros Biondini (PROS-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  14/12/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  07/12/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM), pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  06/12/2017
  
  Apresentação de Complementação de Voto, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  06/12/2017
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 8066/2017 - Obriga os fabricantes de cervejas a discriminarem os cereais utilizados em sua produção, assim como a presença de organismos geneticamente modificados.
- Autor: Chico D'Angelo (PT-RJ)
- Relator: Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO)
Passo a Passo
- 1
  
  Não apreciado em virtude da ausência do Relator
PL 8406/2017 - Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar eventual inexistência de assistência técnica no município em que será efetivada a comercialização do produto ou a contratação do serviço.
- Autor: Lincoln Portela (PRB-MG)
- Relator: Márcio Marinho (PRB-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  02/10/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  20/06/2018
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  13/06/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não apreciado em virtude da ausência do Relator.

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Reunião Deliberativa

Trechos por orador

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FIM DA SESSÃO

Rodrigo Martins

Lucas Vergilio

Rodrigo Martins

Celso Russomanno

Rodrigo Martins

Luiz Lauro Filho

Celso Russomanno

Rodrigo Martins

Celso Russomanno

Rodrigo Martins

Luiz Lauro Filho

Rodrigo Martins

Luiz Lauro Filho

Rodrigo de Castro

Luiz Lauro Filho

Celso Russomanno

Luiz Lauro Filho

Celso Russomanno

Luiz Lauro Filho

Rodrigo Martins

Rodrigo de Castro

Rodrigo Martins

Maria Helena

Rodrigo Martins

Maria Helena

Rodrigo Martins

Maria Helena

Rodrigo Martins

José Carlos Araújo

Maria Helena

Rodrigo Martins

José Carlos Araújo

Celso Russomanno

José Carlos Araújo

Rodrigo Martins

Chico Lopes

Rodrigo Martins

Celso Russomanno

Rodrigo Martins

Celso Russomanno

Rodrigo Martins

Celso Russomanno

Rodrigo Martins

Eros Biondini

Rodrigo Martins

Rodrigo de Castro

Rodrigo Martins

Celso Russomanno

Rodrigo Martins

Weliton Prado

Rodrigo Martins

Chico Lopes

Rodrigo Martins

Eros Biondini

Rodrigo Martins

Severino Ninho

Rodrigo Martins

Celso Russomanno

Rodrigo Martins

Severino Ninho

Rodrigo Martins

Chico Lopes

Rodrigo Martins

Celso Russomanno

José Carlos Araújo

Celso Russomanno

José Carlos Araújo

Rodrigo Martins

Chico Lopes

Weliton Prado

Chico Lopes

Severino Ninho

Chico Lopes

Celso Russomanno