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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 22/11/2017

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 22/11/2017

Áudio

Trechos por orador

Comissão de Defesa do Consumidor - íntegra da transmissão

Reunião Deliberativa Ordinária - 22/11/2017

horário - 10h35'00"

FIM DA SESSÃO

Requerimento	Autores

Local:: Anexo II, Plenário 08
Início:: 22/11/2017 às 10h35
Término:: 22/11/2017 às 12h50
Situação:: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 13

REQ 203/2017 - Requer, ao Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, o envio de Solicitação de instauração de Inquérito Administrativo ao CADE.
Passo a Passo
- 2
  Aprovado ampliando a abrangência para nível nacional, subscrito pelo Deputado Ricardo Izar, Severino Ninho e José Carlos Araújo
- 1
  Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PR-BA) e Dep. Severino Ninho (PSB-PE).
REQ 204/2017 - Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a inclusão de convidado para participar da audiência pública destinada a debater sobre a aplicação de multas pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo a clínicas e consultórios médicos.
Passo a Passo
- 2
  Aprovado
- 1
  Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PP-SP), Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. José Carlos Araújo (PR-BA).
REQ 205/2017 - Requer a inclusão de convidado para participar da Audiência Pública da Comissão de Defesa do Consumidor sobre as implicações aos consumidores da alta do gás de cozinha no Brasil, conforme aprovação do Requerimento 200/2017.
Passo a Passo
- 2
  Aprovado, subscrito pelo Dep. Severino Ninho
- 1
  Discutiu a Matéria o Dep. Severino Ninho (PSB-PE).
PL 6704/2006 - Acrescenta § 3º ao art. 61 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, altera os incisos II e X do art. 6º e acrescenta o inciso XI ao art. 6º e o inciso XIV ao art. 39, todos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir a cobrança do consumidor de serviços de telecomunicações que dêem suporte a serviços de valor adicionado cujo objeto seja a recepção de reclamações referentes a vícios ou defeitos em produtos ou serviços ou a prestação de informações sobre a utilização de produtos ou serviços.

A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PR-BA) e Dep. Severino Ninho (PSB-PE).
PFC 93/2012 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle com vistas a apurar denúncias de indícios de irregularidades no cumprimento dos contratos de concessão das rodovias federais, em especial, dos lotes explorados pelo grupo espanhol OHL, conforme denúncias da imprensa brasileira.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 3
  Aprovado o Relatório Final.
- 2
  Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Severino Ninho (), Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), Dep. Eros Biondini (PROS-MG), Dep. Weliton Prado (PROS-MG) e Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG).
- 1
  Lido o Relatório
PL 3536/2012 - Estabelece que as empresas fabricantes de produtos eletrodomésticos e eletroeletrônicos deverão colocar em seus aparelhos sistema de voltagem automático, com tensões elétricas compreendidas entre 110 e 220 volts.

A proposta foi rejeitada nesta comissão
Passo a Passo
- 4
  Aprovado o Parecer Vencedor, contra os votos dos Deputados Aureo, Ricardo Izar, Weliton Prado e Chico Lopes, cujo parecer passou a constituir voto em separado.
- 3
  Parecer Vencedor, Dep. Eli Corrêa Filho (DEM-SP), pela rejeição deste e dos PLs 5410/2013, 3141/2015, e 4693/2016, apensados.
- 2
  Designado Relator do Vencedor, Dep. Eli Corrêa Filho (DEM-SP)
- 1
  Rejeitado o Parecer
PL 3847/2012 - Institui a obrigatoriedade de as montadoras de veículos, por intermédio dos suas concessionárias ou importadoras, fornecerem carro reserva similar ao do cliente, no caso do automóvel ficar parado por mais de 48 horas por falta de peças originais ou impossibilidade de realização do serviço durante o prazo de garantia contratado.

A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PL 4447/2012 - Acrescenta novo § 2º ao art. 17 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais ("Shopping centers").
Passo a Passo
- 2
  Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno, Eli Corrêa Filho, José Carlos Araújo, Ricardo Izar, Severino Ninho, Silvio Costa e Weliton Prado.
- 1
  Discutiram a Matéria: Dep. Silvio Costa (AVANTE-PE) e Dep. José Carlos Araújo (PR-BA).
PL 5585/2013 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre informações aos passageiros de transporte público urbano.
Passo a Passo
- 3
  Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno e Chico Lopes.
- 2
  Discutiram a Matéria: Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP) e Dep. Severino Ninho ().
- 1
  Lido o parecer.
PL 1104/2015 - Dispõe sobre a individualização de instalação de hidrômetro nas edificações verticais residenciais e nas de uso misto e nos condomínios residenciais, e dá outras providências.
Passo a Passo
- 1
  Vista ao Deputado Rodrigo Martins.
PL 5522/2016 - Torna obrigatória, na rotulagem de alimentos industrializados, a exposição clara e destacada da quantidade de carboidratos, sal, açúcar e gordura utilizados em sua formulação.
Passo a Passo
- 2
  Não Deliberado em virtude de evidente falta de quórum
- 1
  Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP) e Dep. Celso Russomanno (PRB-SP).
PL 7035/2017 - Altera a Lei nº 10.962, de 2004 para dispor sobre as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.
Passo a Passo
- 2
  Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno, Chico Lopes e Weliton Prado.
- 1
  Lido o parecer.
PL 8195/2017 - Cria o Cadastro Nacional para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, mensagens instantâneas e dá outras providências.

A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
Passo a Passo
- 3
  Aprovado o Parecer.
- 2
  Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Severino Ninho () e Dep. Weliton Prado (PROS-MG).
- 1
  Lido o parecer.

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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 22/11/2017

Reunião Deliberativa Ordinária - 22/11/2017

Trechos por orador

Comissão de Defesa do Consumidor - íntegra da transmissão

Rodrigo Martins

José Carlos Araújo

Rodrigo Martins

José Carlos Araújo

Rodrigo Martins

José Carlos Araújo

Rodrigo Martins

Severino Ninho

Rodrigo Martins

Ricardo Izar

Rodrigo Martins

Severino Ninho

Ricardo Izar

Severino Ninho

Rodrigo Martins

José Carlos Araújo

Rodrigo Martins

José Carlos Araújo

Rodrigo Martins

Severino Ninho

Rodrigo Martins

Severino Ninho

Rodrigo Martins

José Carlos Araújo

Rodrigo Martins

Severino Ninho

Rodrigo Martins

Silvio Costa

Rodrigo Martins

Silvio Costa

Rodrigo Martins

José Carlos Araújo

Chico Lopes

José Carlos Araújo

Rodrigo Martins

Eli Corrêa Filho

Rodrigo Martins

José Carlos Araújo

Rodrigo Martins

Eli Corrêa Filho

Chico Lopes

Eli Corrêa Filho

Rodrigo Martins

Eli Corrêa Filho

Rodrigo Martins

Severino Ninho

Rodrigo Martins

Severino Ninho

Rodrigo Martins

Ricardo Izar

Rodrigo Martins

Weliton Prado

Rodrigo Martins

Weliton Prado

Silvio Costa

Rodrigo Martins

Silvio Costa

José Carlos Araújo

Rodrigo Martins

Aureo

Rodrigo Martins

Aureo

Rodrigo Martins

Severino Ninho

Rodrigo Martins

Chico Lopes

Severino Ninho

Rodrigo Martins

Celso Russomanno

Severino Ninho

Celso Russomanno

Rodrigo Martins

Lucas Vergilio

Rodrigo Martins

José Carlos Araújo