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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 08/11/2017

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 08/11/2017

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Rodrigo Martins por Participante Eros Biondini

Troca da mesa Presidente Eros Biondini por Participante Rodrigo Martins

Troca da mesa Presidente Rodrigo Martins por Participante Celso Russomanno

Troca da mesa Presidente Celso Russomanno por Participante Rodrigo Martins

Troca da mesa Presidente Rodrigo Martins por Participante Celso Russomanno

Troca da mesa Presidente Celso Russomanno por Participante Rodrigo Martins

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
08/11/2017 às 10h23
Término:
08/11/2017 às 12h16
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • REQ 192/2017 - Requer a realização de audiência pública para debater sobre o fechamento dos Bancos Postais, através das Agências dos Correios.

    • Autor: Antônio Jácome (PODE-RN)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado subscrito pelo Dep. Ademir Camilo, incluído o fechamento dos caixas eletrônicos no interior do Brasil e com inclusão do Ministério Público Federal e representante da Amupe, Aprece, Banco Postal e representante de bancos cooperativos. Audiência será realizada em conjunto com os Reqs 199, 201 e 202, de 2017.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE), Dep. Ademir Camilo (PODE-MG), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE).
  • REQ 194/2017 - Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Defesa do Consumidor, para discutir o Projeto de Lei nº 5230/2016, que ""Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências", para incluir em suas disposições as fórmulas infantis para lactentes destinadas a necessidades dietoterápicas específicas e as fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância destinadas a necessidades dietoterápicas específicas".

    • Autor: Ademir Camilo (PODE-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Ademir Camilo (PODE-MG) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).
  • REQ 199/2017 - Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir com o Banco do Brasil a política de fechamento de agências na Região Nordeste e, em especial, no Estado de Pernambuco.

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado subscrito pelo Dep. Chico Lopes, incluído o fechamento dos caixas eletrônicos no interior do Brasil e com inclusão do Ministério Público Federal e representante da Amupe, Aprece, Banco Postal e representante de bancos cooperativos. Audiência será realizada em conjunto com os Reqs 192, 201 e 202, de 2017. 192, 201 e 202. de 2017.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE), Dep. Ademir Camilo (PODE-MG), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE).
  • REQ 200/2017 - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir as implicações aos consumidores da alta do gás de cozinha no Brasil.

    • Autor: Severino Ninho (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado subscrito pelos Deps. Weliton Prado e Celso Russomanno.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Severino Ninho (PSB-PE), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), Dep. Weliton Prado (PROS-MG) e Dep. Celso Russomanno (PRB-SP).
  • REQ 201/2017 - Requer a realização de audiência pública para debater o fechamento de agências bancárias de bancos públicos.

    • Autor: Fábio Mitidieri (PSD-SE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado incluindo o fechamento dos caixas eletrônicos no interior do Brasil e com inclusão do Ministério Público Federal e representante da Amupe, Aprece, Banco Postal e representante de bancos cooperativos. Audiência será realizada em conjunto com os Reqs 192, 199, e 202, de 2017.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE), Dep. Ademir Camilo (PODE-MG), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE).
  • REQ 202/2017 - Requer a realização de audiência pública para debater o fechamento de agências dos correios e bancos postais.

    • Autor: Fábio Mitidieri (PSD-SE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado incluindo o fechamento dos caixas eletrônicos no interior do Brasil e com inclusão do Ministério Público Federal e representante da Amupe, Aprece, Banco Postal e representante de bancos cooperativos. Audiência será realizada em conjunto com os Reqs 192, 199 e 201, de 2017.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Ademir Camilo (PODE-MG), Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE).
  • PL 3002/2011 - Acrescenta artigo ao Código de Defesa do Consumidor, obrigando as concessionárias de veículos automotores a manterem em seus estoques as peças necessárias aos reparos dos veículos que comercializam.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 3
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação deste, e do PL 3601/2012, apensado, com substitutivo.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PRB-SP) e Dep. Severino Ninho (PSB-PE).
    • 1
      Lido o parecer.
  • PL 3536/2012 - Estabelece que as empresas fabricantes de produtos eletrodomésticos e eletroeletrônicos deverão colocar em seus aparelhos sistema de voltagem automático, com tensões elétricas compreendidas entre 110 e 220 volts.

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta a pedido do Relator e do Dep. Celso Russomanno para fechamento de novo texto.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), Dep. Severino Ninho (PSB-PE), Dep. Silvio Costa (AVANTE-PE), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE) e Dep. André Amaral (PMDB-PB).
  • PL 3307/2015 - Dispõe sobre o envio de mensagem de texto SMS pelas operadoras de telefonia celular e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 2
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação deste, e do PL 8092/2017, apensado, com substitutivo.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PRB-SP) e Dep. Severino Ninho (PSB-PE).
  • PL 7263/2017 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para coibir a comercialização de pacotes fechados de serviços de telecomunicações

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 3
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Moses Rodrigues (PMDB-CE), pela aprovação deste, e do PL 7696/2017, apensado, com substitutivo.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (PRB-SP).
    • 1
      Lido o parecer.
  • PL 7503/2017 - Obriga as pessoas físicas e jurídicas produtoras de espetáculos culturais e eventos desportivos a, em atrações abertas ao público e cuja lotação exceda 5.000 (cinco mil) pagantes, disponibilizarem plataforma de aquisição de ingressos na rede mundial de computadores, com geração de código rápido (QR code).

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Fábio Mitidieri.
  • PL 8195/2017 - Cria o Cadastro Nacional para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, mensagens instantâneas e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Vinicius Carvalho.

Propostas não analisadas 3

  • PL 4346/2016 - ASSEGURA AO CONSUMIDOR QUE CONSTATAR A EXISTÊNCIA DE PRODUTO EXPOSTO À VENDA COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO, O DIREITO A RECEBER, GRATUITAMENTE, OUTRO PRODUTO IDÊNTICO OU SIMILAR.

  • PL 5221/2016 - Acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para estabelecer que a reparação de danos morais ressarcirá também a perda do tempo livre pelo consumidor.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Cabo Sabino (PR-CE)
  • PL 7035/2017 - Altera a Lei nº 10.962, de 2004 para dispor sobre as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.

    • Autor: Jorginho Mello (PR-SC)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)
    • Parecer: pela rejeição.