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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 13/12/2017

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 13/12/2017

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Rodrigo Martins por Participante José Carlos Araújo

Troca da mesa Presidente José Carlos Araújo por Participante Rodrigo Martins

Troca da mesa Presidente Rodrigo Martins por Participante José Carlos Araújo

Troca da mesa Presidente José Carlos Araújo por Participante Rodrigo Martins

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
13/12/2017 às 10h51
Término:
13/12/2017 às 11h55
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

Propostas não analisadas 15

  • REQ 207/2017 - Requer a realização de audiência pública para debater o projeto de lei nº 7.783/2017.

    • Autor: Lucas Vergilio (SD-GO)
  • REQ 209/2017 - Requer a realização de Audiência Pública, desta Comissão, conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para discutir a PEC nº 160, de 2015 e seus impactos sobre a organização financeira das famílias brasileiras.

    • Autores: Chico Lopes (PCdoB-CE) , Ana Perugini (PT-SP) , Zenaide Maia (PR-RN)
  • REQ 210/2017 - Requer a inclusão da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações na relação de convidados para debater o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Telefônica/Vivo, que troca multas por investimentos no setor, que ocorrerá por meio de audiência pública.

    • Autor: Irmão Lazaro (PSC-BA)
  • PL 8454/2017 - Dispõe sobre critérios técnicos para dimensionamento de elevadores de passageiros.

    • Autor: do Senado Federal - João Alberto Souza (PMDB-MA)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
  • PL 46/2015 - Ficam as empresas fabricantes de bebidas energéticas obrigadas a inserir nos rótulos e embalagens a informação "A mistura com bebida alcoólica pode causar doenças do fígado".

    • Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
    • Relator: Márcio Marinho (PRB-BA)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 491/2015 - Acresce o art. 8º-A à Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências", estabelecendo a dispensação fracionada de medicamentos.

  • PL 4906/2016 - Obriga os shoppings e os hipermercados a disponibilizarem área de lazer com brinquedos para crianças, nos termos que especifica.

  • PL 7035/2017 - Altera a Lei nº 10.962, de 2004 para dispor sobre as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.

    • Autor: Jorginho Mello (PR-SC)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 7130/2017 - Altera a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre a reserva de assentos na aquisição de passagens aéreas.

    • Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
    • Relator: Rodrigo Martins (PSB-PI)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 8066/2017 - Obriga os fabricantes de cervejas a discriminarem os cereais utilizados em sua produção, assim como a presença de organismos geneticamente modificados.

    • Autor: Chico D'Angelo (PT-RJ)
    • Relator: Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 8248/2017 - Acrescenta o parágrafo quinto ao art. 11 ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham risco de asfixia.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relator: Irmão Lazaro (PSC-BA)
  • PL 8271/2017 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para regular a operação de aparelhos telefônicos celulares adquiridos fora do País.

    • Autor: Felipe Bornier (PROS-RJ)
    • Relator: José Carlos Araújo (PR-BA)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 8283/2017 - Obriga os postos revendedores de combustíveis a informar a origem dos seus produtos.

  • PL 8295/2017 - Altera a Lei 8078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor, proibindo formas de intimidação do consumidor de serviços públicos.

    • Autor: Heuler Cruvinel (PSD-GO)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 8406/2017 - Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar eventual inexistência de assistência técnica no município em que será efetivada a comercialização do produto ou a contratação do serviço.

    • Autor: Lincoln Portela (PRB-MG)
    • Relator: Márcio Marinho (PRB-BA)