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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 13/12/2017

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 13/12/2017

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Rodrigo Martins por Participante José Carlos Araújo

Troca da mesa Presidente José Carlos Araújo por Participante Rodrigo Martins

Troca da mesa Presidente Rodrigo Martins por Participante José Carlos Araújo

Troca da mesa Presidente José Carlos Araújo por Participante Rodrigo Martins

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
13/12/2017 às 10h51
Término:
13/12/2017 às 11h55
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 211/2017 - Requer que seja aprovada a reprodução do Relatório Anual de Atividades da Comissão de Defesa do Consumidor.

    • Autor: Rodrigo Martins(PSB-PI)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP) e Dep. José Carlos Araújo (PR-BA).
  • PL 2566/1996 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Marina Silva(PT-AC)
    • Relator Rodrigo Martins()

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. AUREO DE MELO (), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP) e Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI).
    • 1
      Lido o parecer.
  • PL 1104/2015 - Dispõe sobre a individualização de instalação de hidrômetro nas edificações verticais residenciais e nas de uso misto e nos condomínios residenciais, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Adail Carneiro(PHS-CE)
    • Relator Celso Russomanno(PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PP-SP) e Dep. Severino Ninho (PSB-PE).
  • PL 4479/2016 - Altera o art. 10 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar a divulgação em rede nacional, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, da comunicação sobre a periculosidade de produtos introduzidos no mercado nacional (recall).

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Rodrigo Martins(PSB-PI)
    • Relator Celso Russomanno(PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 3
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), pela aprovação deste, com emendas, e pela aprovação parcial da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CDEICS.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PR-BA) e Dep. André Amaral (PMDB-PB).
    • 1
      Lido o parecer
  • PL 6671/2016 - Veda a discriminação do produto entregue em domicílio na parte externa da embalagem da mercadoria.

    • Autor: Rômulo Gouveia(PSD-PB)
    • Relator André Amaral(PROS-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Não apreciado em virtude do início da ordem do dia.
    • 1
      Lido o parecer

Propostas não analisadas 15

  • REQ 207/2017 - Requer a realização de audiência pública para debater o projeto de lei nº 7.783/2017.

    • Autor: Lucas Vergilio(SD-GO)
  • REQ 209/2017 - Requer a realização de Audiência Pública, desta Comissão, conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para discutir a PEC nº 160, de 2015 e seus impactos sobre a organização financeira das famílias brasileiras.

    • Autores: Chico Lopes(PCdoB-CE) , Ana Perugini(PT-SP) , Zenaide Maia(PR-RN)
  • REQ 210/2017 - Requer a inclusão da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações na relação de convidados para debater o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Telefônica/Vivo, que troca multas por investimentos no setor, que ocorrerá por meio de audiência pública.

    • Autor: Irmão Lazaro(PSC-BA)
  • PL 8454/2017 - Dispõe sobre critérios técnicos para dimensionamento de elevadores de passageiros.

    • Autor: do Senado Federal - João Alberto Souza(PMDB-MA)
    • Relator Vinicius Carvalho(PRB-SP)
  • PL 46/2015 - Ficam as empresas fabricantes de bebidas energéticas obrigadas a inserir nos rótulos e embalagens a informação "A mistura com bebida alcoólica pode causar doenças do fígado".

    • Autor: Sergio Vidigal(PDT-ES)
    • Relator Márcio Marinho(PRB-BA)
  • PL 491/2015 - Acresce o art. 8º-A à Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências", estabelecendo a dispensação fracionada de medicamentos.

    • Autor: Jorge Solla(PT-BA)
    • Relator Antônio Jácome(PODE-RN)
  • PL 4906/2016 - Obriga os shoppings e os hipermercados a disponibilizarem área de lazer com brinquedos para crianças, nos termos que especifica.

    • Autor: Alfredo Nascimento(PR-AM)
    • Relator André Amaral(PMDB-PB)
  • PL 7035/2017 - Altera a Lei nº 10.962, de 2004 para dispor sobre as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.

    • Autor: Jorginho Mello(PR-SC)
    • Relator Lucas Vergilio(SD-GO)
  • PL 7130/2017 - Altera a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre a reserva de assentos na aquisição de passagens aéreas.

    • Autor: Alexandre Leite(DEM-SP)
    • Relator Rodrigo Martins(PSB-PI)
  • PL 8066/2017 - Obriga os fabricantes de cervejas a discriminarem os cereais utilizados em sua produção, assim como a presença de organismos geneticamente modificados.

    • Autor: Chico D'Angelo(PT-RJ)
    • Relator Carlos Henrique Gaguim(PODE-TO)
  • PL 8248/2017 - Acrescenta o parágrafo quinto ao art. 11 ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham risco de asfixia.

    • Autor: André Figueiredo(PDT-CE)
    • Relator Irmão Lazaro(PSC-BA)
  • PL 8271/2017 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para regular a operação de aparelhos telefônicos celulares adquiridos fora do País.

    • Autor: Felipe Bornier(PROS-RJ)
    • Relator José Carlos Araújo(PR-BA)
  • PL 8283/2017 - Obriga os postos revendedores de combustíveis a informar a origem dos seus produtos.

    • Autor: Rômulo Gouveia(PSD-PB)
    • Relator Deley(PTB-RJ)
  • PL 8295/2017 - Altera a Lei 8078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor, proibindo formas de intimidação do consumidor de serviços públicos.

    • Autor: Heuler Cruvinel(PSD-GO)
    • Relator Vinicius Carvalho(PRB-SP)
  • PL 8406/2017 - Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar eventual inexistência de assistência técnica no município em que será efetivada a comercialização do produto ou a contratação do serviço.

    • Autor: Lincoln Portela(PRB-MG)
    • Relator Márcio Marinho(PRB-BA)