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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 06/12/2017

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 06/12/2017

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Rodrigo Martins por Participante Celso Russomanno

Troca da mesa Presidente Celso Russomanno por Participante Rodrigo Martins

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
06/12/2017 às 10h24
Término:
06/12/2017 às 12h06
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • REQ 206/2017 - Requer a realização de Audiência Publica, para debater a matéria constante do PL 8.231, de 2017 ,que "dispõe sobre o prazo de no mínimo 60 dias para retorno às consultas médicas, sem nenhuma cobrança adicional de novo honorário"

    • Autor: José Carlos Araújo (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. José Carlos Araújo (PR-BA).

  • REQ 208/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Telefônica/Vivo, que troca multas por investimentos no setor.

    • Autor: Aureo (SD-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado com inclusão do Ipea
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. AUREO DE MELO () e Dep. José Carlos Araújo (PR-BA).

  • PFC 95/2012 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para juntamente com o Tribunal de Contas da União - TCU, realize auditoria em todas as operadoras de serviços telefônicos do Brasil.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Relatório Final com Complementação de Voto.
    • 3
      Parecer do Deputado Rodrigo Martins, com Complementação de Voto, pela aprovação do Relatório Final e encaminhamento à Anatel, ao TCU e ao Ministério Público Federal.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. César Halum (PRB-TO) e Dep. Severino Ninho (PSB-PE).
    • 1
      Lido o parecer

  • PL 5585/2013 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre informações aos passageiros de transporte público urbano.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).

  • PL 491/2015 - Acresce o art. 8º-A à Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências", estabelecendo a dispensação fracionada de medicamentos.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Átila Lira.

  • PL 2254/2015 - Dispõe sobre o atendimento ao público pelas empresas Públicas e Privadas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Severino Ninho (), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE) e Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP).
    • 1
      Lido o parecer

  • PL 5522/2016 - Torna obrigatória, na rotulagem de alimentos industrializados, a exposição clara e destacada da quantidade de carboidratos, sal, açúcar e gordura utilizados em sua formulação.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Ricardo Izar, apresentou voto em separado o Deputado José Carlos Araújo.

  • PL 7402/2017 - Proíbe as empresas aéreas, utilizar programas de fidelização como critério de preferência no embarque de passageiros.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Moisés Diniz (PCdoB-AC)
    • Relator: Walter Ihoshi (PSD-SP)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Severino Ninho.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).
    • 1
      Lido o parecer

  • PL 7503/2017 - Obriga as pessoas físicas e jurídicas produtoras de espetáculos culturais e eventos desportivos a, em atrações abertas ao público e cuja lotação exceda 5.000 (cinco mil) pagantes, disponibilizarem plataforma de aquisição de ingressos na rede mundial de computadores, com geração de código rápido (QR code).

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 3
      Apresentação de Complementação de Voto, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação, com substitutivo.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE) e Dep. Celso Russomanno (PRB-SP).
    • 1
      Lido o parecer

Propostas não analisadas 12

  • REQ 207/2017 - Requer a realização de audiência pública para debater o projeto de lei nº 7.783/2017.

    • Autor: Lucas Vergilio (SD-GO)

  • PL 2566/1996 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Marina Silva (PT-AC)
    • Relator: Rodrigo Martins
    • Parecer: a proferir.

  • PL 46/2015 - Ficam as empresas fabricantes de bebidas energéticas obrigadas a inserir nos rótulos e embalagens a informação "A mistura com bebida alcoólica pode causar doenças do fígado".

    • Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
    • Relator: Márcio Marinho (PRB-BA)
    • Parecer: pela rejeição.

  • PL 1104/2015 - Dispõe sobre a individualização de instalação de hidrômetro nas edificações verticais residenciais e nas de uso misto e nos condomínios residenciais, e dá outras providências.

    • Autor: Adail Carneiro (PHS-CE)
    • Relator: Celso Russomanno
    • Parecer: a proferir.

  • PL 4479/2016 - Altera o art. 10 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar a divulgação em rede nacional, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, da comunicação sobre a periculosidade de produtos introduzidos no mercado nacional (recall).

    • Autor: Rodrigo Martins (PSB-PI)
    • Relator: Celso Russomanno
    • Parecer: a proferir.

  • PL 5221/2016 - Acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para estabelecer que a reparação de danos morais ressarcirá também a perda do tempo livre pelo consumidor.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Rodrigo Martins
    • Parecer: a proferir.

  • PL 7035/2017 - Altera a Lei nº 10.962, de 2004 para dispor sobre as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.

    • Autor: Jorginho Mello (PR-SC)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)
    • Parecer: pela rejeição.

  • PL 8066/2017 - Obriga os fabricantes de cervejas a discriminarem os cereais utilizados em sua produção, assim como a presença de organismos geneticamente modificados.

    • Autor: Chico D'Angelo (PT-RJ)
    • Relator: Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO)
    • Parecer: pela rejeição.

  • PL 8248/2017 - Acrescenta o parágrafo quinto ao art. 11 ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham risco de asfixia.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relator: Irmão Lazaro (PSC-BA)
    • Parecer: pela aprovação.

  • PL 8271/2017 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para regular a operação de aparelhos telefônicos celulares adquiridos fora do País.

    • Autor: Felipe Bornier (PROS-RJ)
    • Relator: José Carlos Araújo (PR-BA)
    • Parecer: pela rejeição.

  • PL 8283/2017 - Obriga os postos revendedores de combustíveis a informar a origem dos seus produtos.

  • PL 8406/2017 - Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar eventual inexistência de assistência técnica no município em que será efetivada a comercialização do produto ou a contratação do serviço.

    • Autor: Lincoln Portela (PRB-MG)
    • Relator: Márcio Marinho (PRB-BA)
    • Parecer: pela aprovação.