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PL 6899/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

Origem: PLS 524/2015


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Ronaldo Caiado - DEM/GO

Apresentação
14/02/2017

Ementa
Estabelece parâmetros para a elaboração de políticas públicas para a ovinocaprinocultura no Brasil.

Dados Complementares:
Altera as Leis nº 12.058 de 2009; 10.925, de 2004; 13.043, de 2014 e 11.947, de 2009.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/02/2017 Às Comissões de Educação; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/10/2019 COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )
Designado Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO   ( CE ) 01/10/2019 - Parecer do Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

02/10/2019   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. Inteiro teor
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA   ( CAPADR ) -

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) -

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/02/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 79/17 do Senado Federal , que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 524, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, constante dos autógrafos em anexo, que "Estabelece parâmetros para a elaboração de políticas públicas para a ovinocaprinocultura no Brasil". Inteiro teor
14/02/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6899/2017, pelo Senado Federal, que: "Estabelece parâmetros para a elaboração de políticas públicas para a ovinocaprinocultura no Brasil.
    ". Inteiro teor
21/02/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
22/02/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/17 PÁG 153 COL 01. Inteiro teor
22/02/2017

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Recebimento pela CE.
12/04/2017

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE)
17/04/2017

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2017)
25/04/2017

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/12/2018

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
14/03/2019

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE)
15/03/2019

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)
27/03/2019

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/07/2019

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE), pela aprovação. Inteiro teor
10/07/2019

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
25/09/2019

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende procedeu à leitura do parecer do Relator, Deputado Danilo Cabral.
  • Vista ao Deputado Carlos Jordy.
01/10/2019

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CE, pelo Dep. Danilo Cabral Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
  • Prazo de Vista Encerrado
02/10/2019

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
  • Aprovado o Parecer. Inteiro teor
04/10/2019

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
04/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
08/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 09/10/19 PÁG 239, Letra A. Inteiro teor
10/10/2019

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO)
11/10/2019

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/10/2019)
24/10/2019

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/10/2019 a 24/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
Sessões e Reuniões
  • 02/10/2019 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/09/2019 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/07/2019 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária