PL 6463/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Adail Carneiro - PP/CE
Apresentação
09/11/2016
Ementa
Altera a Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre videovigilância nas vias públicas de tráfego de veículos que menciona.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
17/11/2016 | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
09/11/2016 |
Plenário ( PLEN )
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17/11/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/11/2016 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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21/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/11/2016 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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23/11/2016 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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06/12/2016 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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20/12/2016 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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29/03/2017 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/04/2017 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/04/2017 |
Viação e Transportes ( CVT )
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06/04/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/04/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/04/2017 |
Viação e Transportes ( CVT )
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17/04/2017 |
Viação e Transportes ( CVT )
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25/04/2017 |
Viação e Transportes ( CVT )
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05/07/2017 |
Viação e Transportes ( CVT )
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12/07/2017 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/08/2017 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/08/2017 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/08/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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17/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/08/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/08/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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13/09/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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11/05/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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21/05/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/03/2020 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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