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Comissão de Viação e Transportes Reunião Deliberativa Ordinária - 09/08/2017

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 09/08/2017

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Nelson Marquezelli por Participante Altineu Côrtes

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 11
Início:
09/08/2017 às 10h40
Término:
09/08/2017 às 11h56
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 16

  • REQ 230/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação do contrato de concessão da Freeway( BR 290 trecho que liga Porto Alegre a Osório no RS).

    • Autor: Nilto Tatto (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com subscrição do Deputado Jose Stédile e inclusão dos seguintes convidados: Prefeito de Cachoeirinha-RS, Prefeito de Gravataí-RS e Vereador Marco Barbosa, de Gravataí-RS, Presidente do Mivimento Livre Acesso à Free Way.

  • REQ 233/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 7.227, de 2017, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação - SNV.

    • Autores: Jaime Martins (PSD-MG) , Hugo Leal (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a subscrição do Deputado Hugo Leal.

  • REQ 234/2017 - Requer a realização de audiência pública para debater a informação que o Consórcio Aeroportos Brasil, administradora do Aeroporto de Viracopos, devolverá a concessão para o governo federal.

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 235/2017 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado das Cidades (MCidades), através do Sr. Elmer Coelho Vicenzi como presidente do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), e o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) ao qual o confere o cargo de Diretor, que preste informações sobre a padronização e procedimentos para o Registro de Contratos com cláusula de Alienação Fiduciária em operações financeiras, consórcio, Arrendamento Mercantil, Reserva de Domínio ou Penhor, nos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, para anotação no Certificado de Registro de Veículos - CRV.

    • Autor: Wilson Beserra (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a subscrição dos Deputados Hugo Leal, Mauro Lopes e Simão Sessim.

  • REQ 236/2017 - Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública decorrente do Requerimento nº 229/2017 de autoria do deputado Hugo Leal.

    • Autor: Hugo Leal (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • PDC 515/2016 - Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Gabinete de Ministros da Ucrânia, celebrado em Kiev, em 2 de dezembro de 2009

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Jose Stédile (PSB-RS)
    • Parecer: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 1488/2015 - Dispõe sobre a instalação de suporte para colocação de bicicletas nos ônibus de transporte coletivo de passageiros - "Bike Bus" e altera a Lei nº 9.504, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Remídio Monai, Simão Sessim e Mauro Lopes. Apresentou voto em separado o Deputado Mauro Lopes.

  • PL 3498/2015 - Altera o Código de Trânsito Brasileiro para vedar a vinculação da emissão do licenciamento do automóvel ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e para vedar a apreensão e a remoção de veículos automotores por estarem em débito com o referido imposto, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Aureo e Gonzaga Patriota.

  • PL 3711/2015 - Inclui os parágrafos 1º e 2º ao art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 6224/2016 - Denomina "Viaduto Eugênio Trapp" o viaduto localizado na BR-280 no trecho urbano da cidade de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Mauro Mariani (PMDB-SC)
    • Relator: João Rodrigues (PSD-SC)
    • Parecer: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 6399/2016 - Denomina "Viaduto Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira" o viaduto localizado na BR-116 que dá acesso à cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Marco Maia (PT-RS)
    • Relator: João Derly (REDE-RS)
    • Parecer: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 6401/2016 - Denomina "Viaduto Presidente Getúlio Vargas" o viaduto localizado na BR-116 que dá acesso à cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Marco Maia (PT-RS)
    • Relator: João Derly (REDE-RS)
    • Parecer: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 6835/2017 - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre a defesa prévia à aplicação da penalidade por infração de trânsito.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 6932/2017 - Prevê sanções para quem comprometa a boa ordem, a disciplina ou ponha em risco a segurança da aeronave ou das pessoas e bens a bordo.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 7278/2017 - Denomina "José João Ventura" o Viaduto de Santo Amaro da Imperatriz situado no KM 25 da BR-282.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Jorginho Mello (PR-SC)
    • Relator: João Rodrigues (PSD-SC)
    • Parecer: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 7648/2017 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de veículos automotores em decorrência de perda ou extravio em depósito público.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Relator: Hugo Leal (PSB-RJ)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 13

  • PL 8074/2014 - Institui o "Sistema de Carona Legal" em âmbito nacional e dá outras providências.

  • PL 4074/2015 - Altera o art. 2º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e o art. 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para vedar o uso de produto fumígeno derivado do tabaco em veículos automotores, públicos ou privados, quando neles esteja gestante, criança ou adolescente, e tipificar tal conduta como crime.

  • PL 4829/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade do uso etilômetro como equipamento nos veículos automotores.

    • Autor: José Otávio Germano (PP-RS)
    • Relator: Diego Andrade
    • Parecer: pela rejeição.

  • PL 317/2015 - Altera a Lei N° 11.705 de 19 de Junho de 2008, para inibir e punir o consumo de substâncias psicotrópicas e entorpecentes por condutor de veículo automotor, nas condições que menciona.

    • Autor: Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ)
    • Relatora: Marinha Raupp (PMDB-RO)
    • Parecer: pela aprovação.

  • PL 409/2015 - Institui isenção da contribuição para o PIS/PASEP, COFINS e CIDE-Combustíveis incidente sobre o óleo diesel utilizado na agricultura e pecuária e nos transportes de passageiros e de cargas.

  • PL 4375/2016 - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre emissão de autorização provisória de condução.

  • PL 5048/2016 - Altera a redação do caput do art. 32 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude.

  • PL 5667/2016 - Estabelece a utilização da cabine de segurança nos veículos de aluguel (TAXI).

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Osmar Bertoldi (DEM-PR)
    • Parecer: pela rejeição.

  • PL 5959/2016 - Altera o art. 23 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.

    • Autor: João Arruda (PMDB-PR)
    • Relator: Vicentinho Júnior (PR-TO)
    • Parecer: pela rejeição.

  • PL 6185/2016 - Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre o transporte de cães de corporações militares.

  • PL 6463/2016 - Altera a Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre videovigilância nas vias públicas de tráfego de veículos que menciona.

  • PL 7114/2017 - Dispõe sobre o financiamento pela União das ações de capacitação e gestão em mobilidade urbana.

  • PL 7484/2017 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a atividade de instrutor-autônomo e sobre a aprendizagem para conduzir veículos automotores.

    • Autor: Severino Ninho (PSB-PE)
    • Relator: Lucio Mosquini (PMDB-RO)
    • Parecer: pela rejeição.