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Comissão de Viação e Transportes Reunião Deliberativa Ordinária - 02/08/2017

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 11
Início:
02/08/2017 às 10h00
Situação:
Encerrada (Termo)

Propostas previstas 19

  • REQ 230/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação do contrato de concessão da Freeway( BR 290 trecho que liga Porto Alegre a Osório no RS).

    • Autor: Nilto Tatto (PT-SP)
  • REQ 233/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 7.227, de 2017, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação - SNV.

    • Autores: Jaime Martins (PSD-MG) , Hugo Leal (PSB-RJ)
  • REQ 234/2017 - Requer a realização de audiência pública para debater a informação que o Consórcio Aeroportos Brasil, administradora do Aeroporto de Viracopos, devolverá a concessão para o governo federal.

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
  • PDC 515/2016 - Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Gabinete de Ministros da Ucrânia, celebrado em Kiev, em 2 de dezembro de 2009

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Jose Stédile (PSB-RS)
  • PL 8074/2014 - Institui o "Sistema de Carona Legal" em âmbito nacional e dá outras providências.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relatora: Raquel Muniz (PSD-MG)
  • PL 4074/2015 - Altera o art. 2º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e o art. 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para vedar o uso de produto fumígeno derivado do tabaco em veículos automotores, públicos ou privados, quando neles esteja gestante, criança ou adolescente, e tipificar tal conduta como crime.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella(PRB-RJ)
    • Relator: Altineu Côrtes (PMDB-RJ)
  • PL 8071/2014 - Obriga a inclusão de acostamentos quando do projeto e da execução de obras de construção, ampliação ou adequação de rodovias federais, objeto de concessão ou não, e dá outras providências.

    • Autor: Sandro Alex (PPS-PR)
    • Relator: Vicentinho Júnior (PR-TO)
  • PL 4829/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade do uso etilômetro como equipamento nos veículos automotores.

    • Autor: José Otávio Germano (PP-RS)
    • Relator: Diego Andrade ()
  • PL 409/2015 - Institui isenção da contribuição para o PIS/PASEP, COFINS e CIDE-Combustíveis incidente sobre o óleo diesel utilizado na agricultura e pecuária e nos transportes de passageiros e de cargas.

    • Autor: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
    • Relator: Ezequiel Fonseca (PP-MT)
  • PL 1488/2015 - Dispõe sobre a instalação de suporte para colocação de bicicletas nos ônibus de transporte coletivo de passageiros - "Bike Bus" e altera a Lei nº 9.504, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Rogério Rosso (PSD-DF)
    • Relator: João Rodrigues (PSD-SC)
  • PL 3711/2015 - Inclui os parágrafos 1º e 2º ao art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Max Filho (PSDB-ES)
    • Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
  • PL 4375/2016 - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre emissão de autorização provisória de condução.

    • Autor: João Derly (REDE-RS)
    • Relator: Aliel Machado ()
  • PL 5048/2016 - Altera a redação do caput do art. 32 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude.

    • Autor: Izalci (PSDB-DF)
    • Relator: Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG)
  • PL 6185/2016 - Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre o transporte de cães de corporações militares.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Vicentinho Júnior (PR-TO)
  • PL 6369/2016 - Acrescenta artigos à Lei nº 6.149, de 2 de dezembro de 1974, que Dispõe sobre a segurança do transporte metroviário e dá outras providências, para atribuir a denominação de Agente de Policiamento Metroviário aos membros do corpo de segurança, estabelecendo requisitos para o exercício da função.

    • Autor: Carlos Zarattini (PT-SP)
    • Relator: Jaime Martins (PSD-MG)
  • PL 6463/2016 - Altera a Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre videovigilância nas vias públicas de tráfego de veículos que menciona.

    • Autor: Adail Carneiro (PP-CE)
    • Relator: Diego Andrade (PSD-MG)
  • PL 6835/2017 - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre a defesa prévia à aplicação da penalidade por infração de trânsito.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relatora: Christiane de Souza Yared (PR-PR)
  • PL 6932/2017 - Prevê sanções para quem comprometa a boa ordem, a disciplina ou ponha em risco a segurança da aeronave ou das pessoas e bens a bordo.

    • Autor: Marcos Soares (DEM-RJ)
    • Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
  • PL 7114/2017 - Dispõe sobre o financiamento pela União das ações de capacitação e gestão em mobilidade urbana.

    • Autores: Lúcio Vale (PR-PA) , Ronaldo Benedet (PMDB-SC)
    • Relator: Mauro Mariani (PMDB-SC)