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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 02/08/2017
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 11
- Início
- 02/08/2017 às 10:00
- Situação
- Encerrada (Termo)
Propostas não analisadas 19
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REQ 230/2017 CVT - Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação do contrato de concessão da Freeway( BR 290 trecho que liga Porto Alegre a Osório no RS).
- Autor: Nilto Tatto (PT-SP)
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REQ 233/2017 CVT => PL 7227/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 7.227, de 2017, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação - SNV.
- Autores: Hugo Leal (PSB-RJ), JAIME MARTINS (PSD-MG)
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REQ 234/2017 CVT - Requer a realização de audiência pública para debater a informação que o Consórcio Aeroportos Brasil, administradora do Aeroporto de Viracopos, devolverá a concessão para o governo federal.
- Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
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PDC 515/2016 - Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Gabinete de Ministros da Ucrânia, celebrado em Kiev, em 2 de dezembro de 2009
- Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Jose Stédile (PSB-RS)
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PL 8074/2014 - Institui o "Sistema de Carona Legal" em âmbito nacional e dá outras providências.
- Autor: da Comissão de Legislação Participativa
- Relatora: Raquel Muniz
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/10/2019Comissão de Viação e Transportes (CVT)04/10/2017Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Mauro Lopes, apresentou voto em separado o Deputado Domingos Neto. O parecer da Relatora, Dep. Raquel Muniz, passou a constituir Voto em Separado.Comissão de Cultura (CCULT)09/09/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 4074/2015 - Altera o art. 2º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e o art. 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para vedar o uso de produto fumígeno derivado do tabaco em veículos automotores, públicos ou privados, quando neles esteja gestante, criança ou adolescente, e tipificar tal conduta como crime.
- Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella
- Relator: Altineu Côrtes (PMDB-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)25/04/2018Aprovado o Parecer, com abstenção do Deputado Mandetta.Comissão de Saúde (CSAUDE)05/12/2017Comissão de Viação e Transportes (CVT)05/09/2017Comissão de Viação e Transportes (CVT)05/09/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
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PL 8071/2014 - Obriga a inclusão de acostamentos quando do projeto e da execução de obras de construção, ampliação ou adequação de rodovias federais, objeto de concessão ou não, e dá outras providências.
- Autor: Sandro Alex (PPS-PR)
- Relator: Vicentinho Júnior (PP-TO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)20/05/2025Comissão de Viação e Transportes (CVT)29/11/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)08/11/2017
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PL 4829/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade do uso etilômetro como equipamento nos veículos automotores.
- Autor: JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PP-RS)
- Relator: Diego Andrade (PSD-MG)
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PL 409/2015 - Institui isenção da contribuição para o PIS/PASEP, COFINS e CIDE-Combustíveis incidente sobre o óleo diesel utilizado na agricultura e pecuária e nos transportes de passageiros e de cargas.
- Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)
- Relator: Ezequiel Fonseca (PP-MT)
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PL 1488/2015 - Dispõe sobre a instalação de suporte para colocação de bicicletas nos ônibus de transporte coletivo de passageiros - "Bike Bus" e altera a Lei nº 9.504, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
- Autor: ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF)
- Relator: João Rodrigues (PSD-SC)
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PL 3711/2015 - Inclui os parágrafos 1º e 2º ao art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
- Autor: MAX FILHO (PSDB-ES)
- Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
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PL 4375/2016 - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre emissão de autorização provisória de condução.
- Autor: JOÃO DERLY (REDE-RS)
- Relator: Aliel Machado (REDE-PR)
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PL 5048/2016 - Altera a redação do caput do art. 32 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude.
- Autor: IZALCI LUCAS (PSDB-DF)
- Relator: Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG)
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PL 6185/2016 - Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre o transporte de cães de corporações militares.
- Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
- Relator: Vicentinho Júnior (PR-TO)
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PL 6369/2016 - Acrescenta artigos à Lei nº 6.149, de 2 de dezembro de 1974, que Dispõe sobre a segurança do transporte metroviário e dá outras providências, para atribuir a denominação de Agente de Policiamento Metroviário aos membros do corpo de segurança, estabelecendo requisitos para o exercício da função.
- Autor: Carlos Zarattini (PT-SP)
- Relator: Jaime Martins
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)06/06/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)17/05/2023Comissão de Trabalho (CTRAB)29/06/2018Comissão de Viação e Transportes (CVT)19/12/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)12/07/2017
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PL 6463/2016 - Altera a Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre videovigilância nas vias públicas de tráfego de veículos que menciona.
- Autor: ADAIL CARNEIRO (PP-CE)
- Relator: Diego Andrade (PSD-MG)
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PL 6835/2017 - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre a defesa prévia à aplicação da penalidade por infração de trânsito.
- Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
- Relatora: Christiane de Souza Yared (PR-PR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Viação e Transportes (CVT)09/08/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)26/06/2017
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PL 6932/2017 - Prevê sanções para quem comprometa a boa ordem, a disciplina ou ponha em risco a segurança da aeronave ou das pessoas e bens a bordo.
- Autor: Marcos Soares (DEM-RJ)
- Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
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PL 7114/2017 - Dispõe sobre o financiamento pela União das ações de capacitação e gestão em mobilidade urbana.
- Autores: LÚCIO VALE (PR-PA), RONALDO BENEDET (PMDB-SC)
- Relator: Mauro Mariani (PMDB-SC)
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