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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 16/08/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 11
Início
16/08/2017 às 10:43
Término
16/08/2017 às 12:27
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 13

  • PDC 643/2017 - Aprova o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 24 de maio de 2013.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Remídio Monai (PR-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 542/2016 - Susta os efeitos da Resolução do CONTRAN nº 624, de 19 de outubro, de 2016, que "Regulamenta a fiscalização de sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos, a que se refere o art. 228, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB".

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 8272/2014 - Cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupo de veículos.

    Aprovada com alterações

    • Autores: BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), Paulo Folletto (PSB-ES)
    • Relatora: Christiane de Souza Yared (PR-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4829/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade do uso etilômetro como equipamento nos veículos automotores.

    Rejeitada

    • Autor: JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PP-RS)
    • Relator: Diego Andrade (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 5447/2013 - Estipula a obrigatoriedade para as empresas que contratam serviços de transporte rodoviário de cargas, a fornecer por escrito as razões que impeçam o carregamento por parte do motorista profissional.

    Rejeitada

    • Autor: CELSO JACOB (PMDB-RJ)
    • Relator: Nelson Marquezelli (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 317/2015 - Altera a Lei N° 11.705 de 19 de Junho de 2008, para inibir e punir o consumo de substâncias psicotrópicas e entorpecentes por condutor de veículo automotor, nas condições que menciona.

    Aprovada

    • Autor: MARCO ANTÔNIO CABRAL (PMDB-RJ)
    • Relator: Hugo Leal (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Ezequiel Fonseca. O parecer da Deputada Marinha Raupp passou a constituir voto em separado.
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ)
    • 1
      Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Ezequiel Fonseca

  • PL 409/2015 - Institui isenção da contribuição para o PIS/PASEP, COFINS e CIDE-Combustíveis incidente sobre o óleo diesel utilizado na agricultura e pecuária e nos transportes de passageiros e de cargas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)
    • Relator: Ezequiel Fonseca (PP-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 6185/2016 - Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre o transporte de cães de corporações militares.

    Rejeitada

    • Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
    • Relator: Vicentinho Júnior (PR-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 6400/2016 - Denomina "Viaduto Prefeito Carlos Loureno Giacomazzi " o viaduto localizado na BR-116 que dá acesso à cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: Marco Maia (PT-RS)
    • Relator: Jones Martins (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 6402/2016 - Denomina "Viaduto Presidente João Belchior Marques Goulart" o viaduto localizado na BR-116 que dá acesso à cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: Marco Maia (PT-RS)
    • Relator: Jones Martins (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 6463/2016 - Altera a Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre videovigilância nas vias públicas de tráfego de veículos que menciona.

    Aprovada com alterações

    • Autor: ADAIL CARNEIRO (PP-CE)
    • Relator: Diego Andrade (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 7114/2017 - Dispõe sobre o financiamento pela União das ações de capacitação e gestão em mobilidade urbana.

    Aprovada com alterações

    • Autores: LÚCIO VALE (PR-PA), RONALDO BENEDET (PMDB-SC)
    • Relator: Mauro Mariani (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 7484/2017 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a atividade de instrutor-autônomo e sobre a aprendizagem para conduzir veículos automotores.

    Rejeitada

    • Autor: Severino Ninho (PSB-PE)
    • Relator: Lucio Mosquini (PMDB-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 9

  • REQ 237/2017 CVT - Requer convite ao Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Sr. MAURÍCIO QUINTELA MALTA LESSA, realização de audiência pública em conjunto com a comissão de trabalho, de administração e serviços público/ CTASP a fim de prestar esclarecimentos perante esta Comissão sobre a proposta de privatização da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

    • Autor: Altineu Côrtes (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • PL 8074/2014 - Institui o "Sistema de Carona Legal" em âmbito nacional e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jose Stedille.

  • PL 4074/2015 - Altera o art. 2º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e o art. 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para vedar o uso de produto fumígeno derivado do tabaco em veículos automotores, públicos ou privados, quando neles esteja gestante, criança ou adolescente, e tipificar tal conduta como crime.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PDC 385/2016 - Susta os efeitos da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN nº 580, de 29 de fevereiro de 2016.

    • Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
    • Relator: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PDC 602/2017 - Susta a Resolução nº 640, de 14 de dezembro de 2016, do Conselho Nacional de Transito - CONTRAN, que "Altera a Resolução do CONTRAN nº 211, de 13 de novembro de 2006, que estabelece requisitos necessários para circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC)".

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jose Stedille

  • PL 4375/2016 - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre emissão de autorização provisória de condução.

    • Autor: JOÃO DERLY (REDE-RS)
    • Relator: Aliel Machado (REDE-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 5048/2016 - Altera a redação do caput do art. 32 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude.

    • Autor: IZALCI LUCAS (PSDB-DF)
    • Relator: Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Diego Andrade.

  • PL 5667/2016 - Estabelece a utilização da cabine de segurança nos veículos de aluguel (TAXI).

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Osmar Bertoldi

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 6252/2016 - Altera a Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre as penalidades aplicadas as infrações cometidas pelos motoristas de motocicleta, motoneta e ciclomotor

    • Autor: FRANCISCO FLORIANO (DEM-RJ)
    • Relator: Gonzaga Patriota

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.