Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Mensagem n. 596/2016, pelo Poder Executivo, que: "Submete deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Altera a Lei n 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade'.
  ". Inteiro teor
• Apresentação do Projeto de Lei n. 6427/2016, pelo Poder Executivo, que: "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões a partir de 07/11/2016, em razão da Urgência Constitucional a este apresentada.

Trabalho ( CTRAB )

• Recebimento pela CTASP.

Saúde ( CSAUDE )

• Recebimento pela CSSF.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 5472/2016, pelo Líderes, que: "Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 6427, de 2016, que altera a lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
  ". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Em razão da apresentação da Mensagem 602/2016, determino que o PL nº 6427/2016 passe a tramitar sujeito à apreciação de Plenário e em Regime de Prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
• Encerramento do prazo de emendamento em Plenário, em virtude da apresentação da Mensagem nº 602, de 2016. Inteiro teor
• Encerrado o prazo de emendamento de Plenário, foram apresentadas 9 (nove) emendas à matéria.

Saúde ( CSAUDE )

• Devolução à CCP, conforme Memo nº 298/2016 - COPER.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolução à CCP

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhado à CCJC.
• Encaminhado à CFT.
• Encaminhado à CSSF.

Saúde ( CSAUDE )

• Recebimento pela CSSF.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 21:30 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Saúde ( CSAUDE )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Jones Martins (PMDB-RS). Inteiro teor
• Devolvido ao Relator, Dep. Jones Martins (PMDB-RS), para revisão do parecer.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 09:31 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Zenaide Maia, Jorge Solla, Flavinho, Benedita da Silva, Pepe Vargas e Silas Freire, ressalvados os destaques: Destaque, da bancada do PT, para Votação em Separado do Art. 1º do PL 6427/2016; Destaque, da bancada do PT, Supressivo do §9º do Art. 60 da Lei 8213/1991, alterado pelo Art. 1º do PL 6427/2016; Destaque, da bancada do PT, Supressivo do Art. 11 deste PL e, por decorrência, o parágrafo único do Art. 27 da Lei 8213/1991, alterado no Art. 1º do PL 6427/2016.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)

Trabalho ( CTRAB )

• Devolvido ao Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), para reexame de seu parecer.
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação deste e das Emendas de nºs 1 à 9, todas de 2016, com substitutivo. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-9802/2018. Inteiro teor

Trabalho ( CTRAB )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Saúde ( CSAUDE )

• Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)

Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Por força da urgência do art. 155 do RICD foi devolvido à COPER.